Ao iniciar 2024, em termos petrolíferos, a primeira duvida que se levanta é se o país vai ter um ano com receitas de estado idênticas às de 2023, em que a média anual das ramas BRENT rondou os US$81.00/barril, pelo que as ramas angolanas devem ter rondado, em média, os US$80.00/barril.
O ano em curso começa com um excesso de oferta mundial de cerca de 500.000 b/d, acima do consumo, segundo alguns analistas americanos, apesar da OPEP+ ter aumentado os cortes de produção em 1,2 milhões de barris/dia (Mb/d), durante este 1º trimestre, volume que se soma aos cortes da Arábia Saudita que vigoram desde 2023 de 1,0 Mb/d.
Este volume de cortes poderá ser aumentado se a Rússia continuar a ter dificuldades em navios para exportar, devido às sanções ocidentais.
Aliás alguns analistas já defendem que a OPEP+ vai ter de prolongar os cortes em vigor pelo menos até ao fim do 2º trimestre se quiser manter o mercado petrolífero em equilíbrio para reduzir pressões sobre as cotações do barril.
Como se tem verificado nas ultimas semanas nem os factores geopolíticos, causados pela guerra em Israel, conseguiram elevar as cotações acima dos 80 dólares.
A experiencia mostra que o consumo mundial de petróleo aumenta a partir de Julho, com o verão no hemisfério norte, e mantem-se mais alto que na primeira metade do ano até Novembro, com a aproximação do inverno.
Este facto faz com que, em circunstâncias normais as médias de cotações do barril são mais elevadas na segunda metade do ano.
Em principio, com os dados que já são conhecidos e sem imprevistos, as receitas petrolíferas do Estado em 2024 serão ligeiramente inferiores às do ano passado, não só porque a produção deve ser ligeiramente menor – em 2023 o país produziu à media de 1.098.000 b/d – como o preço médio anual deve estar abaixo dos US$80/barril.
Receitas e Divida Publica
O facto dos compromissos de pagamento da elevada divida interna e externa absorver, no ano em curso, 97% do total das receitas do Estado previstas, do petróleo e não-petrolíferas, obriga a que o país se endivide de novo para financiar o OGE, nomeadamente o funcionamento das componentes de todo o aparelho administrativo, de defesa e segurança, bem como social.
A fim de executar o OGE de 2024 o Ministério das Finanças precisa de se financiar em 10,0 biliões de kwanzas o que equivale a cerca de US$12.200 milhões, mantendo-se assim o circulo vicioso da divida publica.
A experiencia de 2023 demonstra que o Estado não tem capacidade de se endividar num montante tão elevado. O ano passado o recurso ao endividamento para execução do OGE era de 6,6 biliões de kwanzas e até ao final do 3º trimestre o Ministério das Finanças apenas tinha conseguido financiamentos de 1,2 biliões de kwanzas.
Resultado o OGE ficou muito longe de se cumprir como demonstram os relatórios de execução orçamental, citados em várias edições do Jornal Expansão.
Por exemplo as retenções nos sectores da saúde, educação e agricultura fizeram com que em fins de Junho de 2023 apenas se tivesse executado 29%, 28% e 6% do previsto, respectivamente! “Quando se afirma politicamente que se quer apoiar a agricultura e em 6 meses se dá ao sector apenas 6%, em vez de 50% da verba anual, ….. ficam bem patentes as dificuldades orçamentais!
Ao contrario do que se afirma que o OGE de 2024 é sustentável, não é preciso fazer muitas contas para demonstrar que a via de endividamento, interno e externo, que o país vem seguindo nos últimos anos é insustentável e está a criar uma crise financeira, da qual vai ser difícil e demorado sair e que vai afectar o nosso crescimento económico.
As receitas petrolíferas acima do previsto, tanto no OGE de 2023 que tinha um preço médio de calculo de US$75/barril que foi ultrapassado como as de 2024 que tem um preço conservador de US$65/barril que em principio também serão ultrapassadas, apenas permitem cobrir uma pequena parte das despesas do OGE cujo financiamento não foi ou será possível obter.
Quando se tiver os dados definitivos da execução orçamental de 2023 e 24 vai constatar-se que o serviço da divida absorveu na realidade cerca de 60% e mais de 70% dos respectivos OGE(s), o que não é nada saudável para a economia de um país.
Por: JOSÉ DE OLIVEIRA
Investigador do Centro de Estudos e Investigação Cientifica da UCAN*
