O financiamento do sector educativo converteu-se, nos últimos dias, numa matéria de discussão política em sede da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).
A começar pelo Ministério da Educação, passando pelos Gabinetes Provinciais de Educação até às instituições escolares, o orçamento, esse expediente que põe as instituições a funcionar, em alguns casos é precário, em outros simplesmente não existe.
Diz-se, amiúde, que a sociedade é o reflexo da educação, e Angola não está à margem deste quadro epistemológico.
Que tal invertermos os termos, ou seja, ser a educação o reflexo da sociedade. Como explicar esta realidade e seus efeitos? A ausência ou as limitações orçamentais nas nossas escolas é uma realidade inegável.
Não é, como pode parecer, uma limitação de somenos importância. Trata-se, acima de tudo, de uma insuficiência que condiciona o bom funcionamento das escolas, uma vez que alimenta a baixa produtividade dos processos administrativos e pedagógico-didáctico.
Dito de outra forma, a totalidade das instituições da educação, em especial as escolas, tem múltiplas necessidades.
A situação de insuficiência de orçamento nas escolas coloca-as numa condição de ineficácia, uma vez que reduz a capacidade de intervenção dos gestores e, com isso, impede a concretização dos resultados desejados.
De resto, a intensidade do debate demonstra que a privação de orçamento nas escolas é, na actualidade, um tema que não preocupa somente os políticos e os gestores das instituições escolares.
Convertido num assunto de ampla discussão, sua importância deixou de ser matéria dos gestores do sistema de ensino, abrindose para a sociedade, especificamente, para os pais e encarregados de educação, que está interessada na qualidade dos serviços prestados pela escola.
Como ignorar as necessidades da escola? Referimo-nos, por exemplo, a insumos básicos necessários para realização de inscrições e da matrícula dos alunos, para a reprodução de enunciados de uma prova do professor ou da escola, para a emissão de uma declaração de nota de aproveitamento escolar do aluno, ou para emissão de uma declaração de serviço para um professor que necessita atestar a sua situação laboral junto de um serviço público.
O que é a educação sem a componente financeira? Outro indicador da escassez financeira no sector da educação é a fraca resposta face à procura dos cidadãos pelos serviços educativos.
O diminuto orçamento não permite a ampliação da rede escolar pública e o consequente aumento de número de crianças no sistema educativo. Por quase todo o país, ouvem-se vozes que clamam por mais escolas.
Só a província de Luanda, circunscrição dominada maioritariamente por escolas privadas, segundo autoridades governamentais, carece de mais de mil escolas.
Por isso, não há quem negue a necessidade de se atribuir ao sector da educação um orçamento condizente com o seu lugar na sociedade.
Contudo, a alteração do quadro actual não significa efectuar cortes “cirúrgicos” noutros sectores.
Em nosso entender, a solução passa por encontrar outras opções.
Se essa necessidade existe, faz sentido que o sector seja visto como área chave que deve servir convenientemente os cidadãos.
Mas as soluções a encontrar não podem, nem devem, incidir sobre o incremento dos impostos que constituem uma das nossas principais fontes de financiamento do OGE.
No passado dia 26 de Janeiro, discursando na abertura do Colóquio Provincial sobre a Educação, Archer Mangueira, Governador do Namibe, abordou o tema do financiamento da educação na perspectiva de identificação de outras formas de suporte para com os encargos associados ao sector educativo.
Uma das sugestões foi a de constituir Fundo de Desenvolvimento da Educação, como uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possua autonomia para a sua gestão.
O que pensamos ser uma ideia a ter-se em conta na sua forma de concepção política. Evidenciando que tem o domínio perfeito das dificuldades por que passam as escolas, Archer Mangueira não ficou apenas pelo propósito da constituição de um Fundo.
Tanto é assim que elencou o apadrinhamento das escolas como podendo, também, ser uma via sustentável de as instituições escolares serem capazes de fazer face às dificuldades.
Ou seja, pessoas singulares, instituições públicas, públicoprivadas ou privadas podem assumir a responsabilidade e o compromisso de subvencionar algumas necessidades que as escolas, em geral, atravessam.
A componente financeira da escola deve ser omnipresente e estar na base de uma adequada organização e funcionamento de uma instituição escolar; deve ser a bússola da escola na planificação, na execução e na avaliação.
A falta dela nos momentos essenciais de gestão pode ser um dos maiores responsáveis do incumprimento das metas curriculares.
O aprofundamento do debate sobre a temática do financiamento da educação é prioritário e urgente, sobretudo quando o país vive um dilema intenso caracterizado entre a procura e a oferta dos serviços públicos de educação.
