FILDA 2026
As organizações da sociedade civil apontam que o desafio maior da Constituição está na sua implementação e na materialização dos direitos dos cidadãos, pelo que pedem maior esforço a todos os níveis para que a mesma seja, cada vez mais, implementada e divulgada. Para o presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, há necessidade de se aumentar o nível de literacia no exercício da cidadania, que pode ser levado a cabo por vá- rios órgãos do Estado em parceria com outros parceiros sociais.
“Temos que ter um sistema de educação com qualidade e abrangente que se preocupa com o desenvolvimento humano para que haja uma sintonia perfeita na divulgação do conteúdo da Constituição da República”, disse. Já o presidente da Associação Acção de Apoio às Inicia- tivas Colectivas Individuais das Comunidades (AAAICIC), André Augusto, defende uma maior divulgação da Constituição, não só a nível do ensino, como também a nível dos órgãos de comunicação social públicos. André Augusto disse que ainda é muito alto o nível de cidadãos que não conhecem a Constituição nem a importância dos artigos que tratam dos seus direitos fundamentais e deveres.
“Sendo a Constituição a Carta Magna do país que regula a vida de todos os cidadãos, é importante que ela seja conhecida por todos”, defendeu, referindo ainda que “temos um défice de divulgação da Constituição por parte dos órgãos de comunicação social públicos e a maior parte da população não conhece os elementos diferenciais entre os direitos funda- mentais e as garantias dos cidadãos.
