A entrada em funções de mais de 160 juízes de garantias, a partir de hoje, no país, representa um avanço significativo no processo de consolidação do próprio Estado de Direito.
Em entrevista à ANGOP, Correia Bartolomeu declarou que o papel dos juízes de garantias será, essencialmente, o de salvaguardar o respeito e protecção de direitos fundamentais de cidadãos em conflito com a lei, na fase de instrução preparatória.
Espera-se que os novos magistrados possam tomar conta de funções típicas de natureza jurisdicional, que eram exercidas por procuradores, passem a ser realizadas por magistrados judiciais, de carreira, de forma neutra e desinteressada, intervindo sempre que estiverem em causa direitos fundamentais como de liberdade, livre circulação, de personalidade, entre outros.
