No âmbito das celebrações do 35° aniversário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), será procedido o lançamento do livro intitulado “Estudos do Sistema do Direito e da Segurança Social” o passado, o presente e o futuro, no dia 26 de outubro de 2025, às 10h30 minutos, no Instituto Sapiens, município da Ingombota, em Luanda.
O livro, segundo uma nota de imprensa, evoca os 35 anos da criação do Sistema de Segurança Social em Angola e tem um triplo objectivo: por um lado, sistematizar conhecimento sobre a sua criação e evolução; por outro, analisar o Direito da Segurança Social vigente e, por último, perspectivar o desenvolvimento da Protecção Social Obrigatória.
Escrita pelos autores João Pedroso, Erica Cabral, Geraldo Culivela, Tânia Gomes, Fernando Kapoco, Edgar Santos, Ana José e Luís Calitamba, a obra, editada pela whereangola, ao longo dos seus 15 capítulos, destaca a Protecção Social Obrigatória como um seguro público, de técnica de repartição anual, com capitalização do excedente e que pressupõe a solidariedade do grupo.
Avança ainda que esta tem carácter comutativo e assenta numa lógica de seguro, sendo financiada através de contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras, segundo o art.º 10.º da Lei n.º 7/04, de 15 de Outubro, Lei de Bases da Proteção Social (LBPS).
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