A Associação Comercial e Industrial do Namibe (ACIN) realizou, hoje, no anfiteatro do governo da província do Namibe, o seminário de Capacitação Fiscal Empresarial, com vista ao reforço dos conhecimentos aos quadros do sector, no âmbito da aplicação prática do novo regime de facturação em Angola.
O evento foi presidido pelo governador provincial em exercício, Abel Kapitango, e contou com a presença da Bastonária da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silvestre.
Ao proceder ao discurso de abertura do encontro, Abel Kapitango realçou que o esforço da disciplina fiscal não deve assentar apenas em medidas coercivas, mas, na formação contínua, na proximidade institucional e no fortalecimento das competências técnicas dos agentes económicos.
Ao intervir no primeiro painel do evento, a bastonária da OCPCA fez o enquadramento jurídico do novo regime de facturação, com realce para o Decreto Presidncial mº. 71/25. Já no segundo painel, Cristina Silvestre abordou a aplicação prática do regime fiscal, enfatizando o cumprimento das obrigações tributárias, os riscos associados ao incumprimento e as boas práticas que devem ser adoptadas pelas organizações.
