O Ministério Público (MP) reafirma a acusação contra os 30 cidadãos arrolados ao mediático caso “AGT/2025”, pedindo a condenação e alegando mesmo que estes desviaram cerca de 100 mil milhões de kwanzas ao Estado angolano. Por sua vez, a defesa dos réus contesta o pedido de condenação por alegada falta de provas
No interior da sala de julgamento emprestada do Tribunal Supremo, procedeu, nesta Quinta-feira, 5, a mais uma audiência do mediático caso AGT. Depois de, um dia antes, o Ministério Público (MP) alegar que os implicados desfrutaram luxuosamente dos milhões, a defesa dos réus afirma que não há provas suficientes contra os mesmos.
Há 12 meses que Luciano Ferreira, administrador não executivo da Caixa de Providência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários, um dos arrolados ao caso, encontra-se detido, pelo que as contas deste foram congeladas durante o mesmo período. O advogado de Luciano diz não fazer sentido que o seu constituinte seja acusado de ter desviado 8 milhões de kwanzas uma vez que, pelo que se conferiu, o indivíduo auferia até 800 milhões de kwanzas.
Ao juiz, o advogado apela que as contas sejam desbloqueadas e que seja cativado apenas o valor em causa, já que o implicado tem filho para sustentar e rendas por pagar. “A defesa requer a absolvição de Luciano Ferreira pela falta de provas”, atirou o advogado, asseverando que o réu não exercia a função de administrador não executivo da Caixa de Providência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários desde 2020. O Ministério Público apela que sejam condenados os acusados, mas a defesa alega falta de provas, contra os mesmos.
No caso de Kiame dos Santos, do Colégio Santa Ana e Noeza, acusado, entre outros crimes, de peculato, associação criminosa, fraude fiscal tributária, retenção de moeda e branqueamento de capitais, o advogado afirma que não há conexão material com os crimes imputados.
“Kiame não tem ligação com os demais arguidos e nunca teve acesso ao sistema de liquidação da AGT, logo, há inexistênia de benefícios efectivos do colégio. As alegações do MP visam influenciar a percepção da sociedade, jogando o bom nome dos arguidos na lama”, frisou o advogado de defesa. A liquidação, segundo o mesmo, foi feita pelo serviço do Estado e nunca pelo Colégio Santa Ana e Noeza.
Defesa clama por razoabilidade “Não seja ‘Pôncio Pilatos’ tentando lavar as mãos do caso, meritíssimo” foi a frase utilizada pelo advogado de Samba Cissé, um dos réus, rogando ao Juiz que seja o mais razoável na análise dos factos levados ao tribunal.
Cissé é acusado dos crimes de retenção de moeda e branqueamento de capitais. De acordo com o advogado deste, o MP não terá levado ao processo os valores mínimos transacionados identificados aquando da recolha de provas, questionando que exercício matemático o MP terá feito para focar-se apenas nos valores em torno dos 100 e 500 mil kwanzas.
“Samba Cissé cruzou com a Saura e o Elias (dois indivíduos arrolados ao processo), que eram autoridades fiscais com capacidade de transacionar tais valores, então não tinha como saber que se tratava de um processo ilídimo”, afirmou o advogado, requerendo absolvição do cidadão que faz negócio. Por outro lado, João Bambi é acusado de fazer uma transação de forma fraudulenta com a empresa Mundo Neve. O contabilista da mesma organização terá pago a João pela transação em notas avaliadas em mais de 5 milhões de kwanzas.
No entanto, a defesa do arguido entende que o Ministério Público devia fazer questões ao constituinte, algo que não aconteceu durante as audiências, o que se compreende não haver produção de provas, e reclama do facto de o MP não ter solicitado o contabilista da empresa para ser ouvido.
“As notas em causa foram emitidas através da Primeira Repartição Fiscal de Luanda, ao passo que João Bambi trabalha na Primeira Repartição Fiscal do Dondo”, assevera o advogado.
O caso “AGT/2025” encontrase agora na fase final e o MP reafirma que do Estado foram defraudados um total de 100 mil milhões de kwanzas, algo que a defesa dos arguidos contesta. Outrossim, o MP afirma que a rede discutia a divisão dos valores e se receberia, em Angola ou no exterior do país.
