A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, esclareceu que o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) é um processo de validação, por via de um diploma ou certificado, que alguém obteve num lugar e que vale em outros.
Teresa Rodrigues Dias, que discursava no acto de lançamento do RVCC, que contou com a presença da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, disse que a implementação do referido programa vem responder a uma injustiça que existe há anos com as profissões de pedreiro, cozinheiro, mecânico, onde todas estas pessoas sabem do ofício na prática, mas como não têm um diploma, ficam de fora e não conseguem um emprego melhor, por não serem devidamente reconhecidas.
Sem diploma, disse, as pessoas ficam invisíveis para o mercado formal, não acedem a melhores salários, não concorrem a Concursos Públicos e, como tal, não progridem na carreira, apesar de terem inúmeros anos de experiência.
Para Teresa Rodrigues Dias, esta situação vai mudar com o RVCC. O Estado vai olhar para a experiência, onde as pessoas vão mostrar o que sabem fazer, e se estiver tudo em conformidade com as regras e regulamentos, receberão um certificado oficial que terá o mesmo valor que um diploma de um curso acadêmico.
“Estamos perante um programa estratégico para Angola, com as seguintes características claras e imediatas em concretizar a Justiça Social, dando valor ao saber fazer do trabalhador angolano, reconhecendo experiências como fonte legítima de qualificação”, revelou.
O programa, sublinhou, vai promover a empregabilidade, visto que um trabalhador certificado tem mais possibilidades de encontrar um emprego digno e de obter progressão salarial, assim como constituir a formalização, ao reconhecer competências, traz-se trabalhadores e empresas da informalidade para o Sistema Formal, quer da Segurança Social, quer para o Sistema Fiscal.
A ministra garantiu ainda que o programa vai fomentar a competitividade, visto que as empresas ganham acesso a mão de-obra qualificada e certificada. Mas para dar certo, é preciso da ajuda de todos.
Teresa Rodrigues Dias apelou aos trabalhadores a não terem vergonha, se trabalham há anos, inscrevam-se, “pois, esse certificado é vosso por direito e as Empresas devem aceitá-los. Valorizem quem já sabe trabalhar e abram as vossas portas para estes trabalhadores. Líderes comunitários e sindicais ajudem a divulgar este programa, a informação tem de chegar ao mecânico da esquina, à zungueira, ao carpinteiro do bairro, entre outros”, apelou.
A ministra lembrou que as bases do Programa de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) foram lançadas pelo Decreto Presidencial n.º 146/25, de 30 de Julho, considerado um passo histórico no país.
O RVCC é um instrumento do Sistema Nacional de Qualificações, que visa elevar o nível de qualificação da população ecomicamente activa, por via da promoção das competências adquiridas ao longo da vida, dando a possibilidade da sua progressão escolar e a integração sócio-profissional.
O programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através do Instituto Nacional de Qualificações (INQ).
