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Tribunal de Contas reafirma missão constitucional de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas do Estado

Jornal OPaís por Jornal OPaís
7 de Abril, 2026
Em Sociedade
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Num momento solene que serviu para despedir e, ao mesmo tempo, acolher os juízes conselheiros Fausto Simões e Aquiles Francisco, respectivamente, o Tribunal de Contas reafirmou na ocasião a sua missão constitucional de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas do Estado

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O Tribunal de Contas de Angola realizou, ontem, 6 de Abril, no Palácio da Justiça, em Luanda, a cerimónia que marcou, simultaneamente, a despedida do juiz conselheiro Fausto Tavares de Carvalho Simões e o acolhimento do juiz conselheiro Aquiles Gonçalves da Silva Francisco, recentemente empossado pelo Presidente da República, João Lourenço.

Na ocasião, o juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, destacou o carácter simultaneamente nostálgico e auspicioso do momento, sublinhando que as instituições se fortalecem na medida em que asseguram uma transição equilibrada entre a experiência acumulada e a integração de novos quadros.

Salientou, neste contexto, a importância da valorização dos técnicos e profissionais da própria instituição, cuja ascensão ao mais alto nível da magistratura financeira constitui um sinal inequívoco de maturidade organizacional e de consolidação de uma cultura de mérito e competência. O presidente do Tribunal enfatizou, igualmente, o papel determinante dos quadros técnicos como pilares estruturantes da instituição, defendendo a continuidade de uma estratégia orientada para o fortalecimento interno, o desenvolvimento de capacidades e a afirmação do Tribunal de Contas nos planos nacional e internacional.

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