Depois de vários alertas públicos sobre os riscos do chumbo presente nas tintas, Angola prepara-se para aprovar uma proposta de lei que poderá, pela primeira vez, proibir a produção, importação, entrada no território nacional e comercialização de tintas com teor de chumbo superior a 90 partes por milhão (ppm), limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
A proposta foi apresentada durante o segundo workshop sobre o estudo e identificação de chumbo nas tintas em Angola, realizado recentemente em Talatona, no qual foi divulgado o draft do diploma legal que visa banir a utilização de tintas com elevado teor deste metal pesado.
Segundo os promotores, a iniciativa enquadra-se no cumprimento das obrigações interna cionais assumidas pelo país, no âmbito das convenções de protecção ambiental e de saúde pública às quais Angola é signatária. De acordo com Miranda Kiala, director jurídico do Ministério do Ambiente, encontra-se em elaboração um projecto de decreto presidencial que estabelece a proibição de tintas e materiais com chumbo acima de 90 ppm, prevendo igualmente mecanismos de transição para evitar rupturas abruptas no mercado.
Um dos pontos centrais do diploma é o prazo de 90 dias, após a entrada em vigor do decreto, concedido a importadores, fabricantes e comerciantes para o escoamento dos estoques existentes. Findo esse período, os produtos não comercializados deverão ser retirados do mercado e destruídos.
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