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Proposta de lei visa proibir tintas com elevado teor de chumbo em Angola

Jornal OPaísPor Jornal OPaís
19 de Janeiro, 2026
Em Sociedade
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
Proposta de lei visa proibir tintas com elevado teor de chumbo em Angola

Depois de vários alertas públicos sobre os riscos do chumbo presente nas tintas, Angola prepara-se para aprovar uma proposta de lei que poderá, pela primeira vez, proibir a produção, importação, entrada no território nacional e comercialização de tintas com teor de chumbo superior a 90 partes por milhão (ppm), limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

A proposta foi apresentada durante o segundo workshop sobre o estudo e identificação de chumbo nas tintas em Angola, realizado recentemente em Talatona, no qual foi divulgado o draft do diploma legal que visa banir a utilização de tintas com elevado teor deste metal pesado.

Segundo os promotores, a iniciativa enquadra-se no cumprimento das obrigações interna cionais assumidas pelo país, no âmbito das convenções de protecção ambiental e de saúde pública às quais Angola é signatária. De acordo com Miranda Kiala, director jurídico do Ministério do Ambiente, encontra-se em elaboração um projecto de decreto presidencial que estabelece a proibição de tintas e materiais com chumbo acima de 90 ppm, prevendo igualmente mecanismos de transição para evitar rupturas abruptas no mercado.

Um dos pontos centrais do diploma é o prazo de 90 dias, após a entrada em vigor do decreto, concedido a importadores, fabricantes e comerciantes para o escoamento dos estoques existentes. Findo esse período, os produtos não comercializados deverão ser retirados do mercado e destruídos.

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