A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, o projecto de Decreto Presidencial que visa a aprovação do Regime Jurídico do Estatuto do Subsistema de Educação para Adultos.
O documento estabelece os objectivos para promover a inclusão social e educativa de jovens e adultos, a partir dos 15 anos de idade, tendo como pontos focais garantir o acesso à educação e à recuperação do atraso escolar, por meio de métodos intensivos.
O diploma foi apreciado durante a 5.ª reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança.
O documento prevê ainda o combate ao analfabetismo e oferta de formação técnico profissional, no sentido de desenvolver as potencialidades individuais, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento social, económico e cultural das comunidades, segundo a Angop.
Durante a reunião, procedeu-se também à primeira apreciação do projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE) em Angola, que visa regular o processo de elaboração, edição, avaliação, certificação, produção, distribuição, vigência, utilização, reutilização e preservação do Livro Escolar, enquanto património histórico-cultural essencial para a preparação integral dos alunos.
O mesmo diploma estabelece um conjunto de medidas e orientações que permitem mudar o actual quadro sobre o processo de distribuição e utilização do Livro Escolar nas instituições de ensino, particularmente do ensino primário.
Neste quadro, a comissão para Política Social recomendou que os referidos documentos fossem melhorados para a sua reapreciação nas próximas sessões.
