O tribunal de Comarca de Luanda condenou, ontem, 19, os 24 dos 30 arguidos do caso AGT/2025, a penas que vão até 9 anos de prisão, por terem criado prejuízos ao Estado angolano avaliados em 100 mil milhões de kwanzas
Dos 30 implicados, seis coarguidos foram absolvidos de todos os crimes que lhes eram imputados e mandados em paz e liberdade, sendo estes Solange Nunes, Kiame Saúde, Márcio Cacungo, Francisco Lubamba, Tito João e Irene Domingos, por insuficiência de provas. Por outro lado, todos os réus foram absolvidos dos crimes de associação criminosa em matéria tributária.
Os 24 arguidos foram condenados, parcialmente, aos crimes de peculato, acesso ilegítimo, violação de sigilo fiscal por insuficiência de provas, acesso ilegítimo ao sistema de informação devassa através do sistema de informação, retenção de moeda, adulteração de sistema informático da AGT branqueamento de capitais. Fica agora encerrado o julgamento que durou três meses.
As penas dos arguidos variam de três a nove anos de prisão, com taxas de justiça a rondarem os 200 mil e 1 milhão e 500 mil kwanzas. Os bens apreendidos são declarados perdidos a favor do Estado, devendo ser entregues à Direcção Nacional do Património do Ministério das Finanças.
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