FILDA 2026
O Presidente da república autorizou uma despesa superior a 2,5 mil milhões de kwanzas destinada à aquisição de materiais especializados de apoio à educação especial, com o objectivo de reforçar a inclusão escolar de crianças e jovens com deficiências visuais, auditivas e físico-motoras em todo o país
A decisão, formalizada através de despacho presidencial, surge no âmbito do compromisso constitucional da República de Angola com o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito à educação para todos. Segundo o documento, o sector da Educação tem vindo a intensificar esforços para reduzir o défice de recursos pedagógicos adaptados e melhorar o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.
O montante autorizado (2.567.617.179,00) será aplicado na aquisição de equipamentos especializados, entre os quais máquinas braile, computadores e impressoras braile, próteses auditivas, cadeiras de rodas e muletas/ canadianas, fundamentais para garantir melhores condições de aprendizagem a alunos com necessidades específicas. A contratação será feita por Procedimento de Contratação Simplificada, por motivos de aptidão técnica, conforme determina a Lei dos Contratos Públicos e as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para 2025.
O despacho delega à ministra da Educação as competências para conduzir todo o processo, desde os actos decisórios até à celebração e assinatura do contrato, incluindo a verificação da legalidade dos procedimentos. A iniciativa ganha relevância num contexto em que os dados do Censo Populacional 2024 revelam que o país possui 11.936 cidadãos totalmente incapazes de ver, 9.107 pessoas com dificuldades auditivas e 16.009 com dificuldades em andar, números que reforçam a urgência de políticas públicas focadas na inclusão e na redução das desigualdades no acesso à educação.
