O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projecto de decreto, que desencadeia um golpe de Estado, encontrado na residência de um exministro, divulgou ontem a Lusa.
O prazo foi fixado numa decisão do juiz do Tribunal Eleitoral, Benedito Gonçalves, na Segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de Outubro de 2022.
O texto controverso é o projecto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o esta do de emergência para intervir no mais alto Tribunal Eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de Outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro, e está detido, desde Sábado, sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília, quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.
Jair Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feitos por extremistas aos três poderes, em Brasília.
O ex-presidente, que se encontraactualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de Janeiro.
Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o Tribunal Eleitoral pode condenálo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.
