Tribunal Constitucional sul-africano invalida lei que viola direito à cidadania

A referida secção estabelece que os sul-africanos perdem automaticamente a sua cidadania, se adquirirem voluntária e formalmente a cidadania de um outro país, de acordo com a Rádio Moçambique.

O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou, na terça-feira, a inconstitucionalidade de uma secção da Lei da Cidadania, após um pedido apresentado pelo partido Aliança Democrática.

Segundo o Tribunal Constitucional esta secção é ilegal, pois viola o direito à cidadania, e, consequentemente, outros direitos constitucionais, nomeadamente direitos políticos, o direito de entrar e permanecer na África do Sul e o direito à liberdade de comércio, ocupação e profissão.

Fonte; JA