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Tribunal Constitucional sul-africano invalida lei que viola direito à cidadania

Domingos Bento por Domingos Bento
8 de Maio, 2025
Em Sem categoria

A referida secção estabelece que os sul-africanos perdem automaticamente a sua cidadania, se adquirirem voluntária e formalmente a cidadania de um outro país, de acordo com a Rádio Moçambique.

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O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou, na terça-feira, a inconstitucionalidade de uma secção da Lei da Cidadania, após um pedido apresentado pelo partido Aliança Democrática.

Segundo o Tribunal Constitucional esta secção é ilegal, pois viola o direito à cidadania, e, consequentemente, outros direitos constitucionais, nomeadamente direitos políticos, o direito de entrar e permanecer na África do Sul e o direito à liberdade de comércio, ocupação e profissão.

Fonte; JA

Domingos Bento

Domingos Bento

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