Cerca de duas mil pessoas com distúrbios genéticos, caracterizados pela ausência total ou parcial da melanina (albinos), estão a ser acompanhados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS), disse, ontem, em Luanda, o secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio
A protecção inclui o acesso aos serviços de saúde adequados, cuidados dermatológicos, oftalmológicos, acompanhamento médico, apoio psicológico e educação sobre os riscos à sua saúde, de acordo com o governante. Discursando no fórum sobre albinismo, numa perspectiva de direitos humanos, o secretário disse estimar-se, em Angola, a existência de 6.818 pessoas com albinismo.
“Estamos empenhados e a trabalhar para garantir esses cuida- dos de saúde, meios, educação e apoio psicológico a todas as pessoas com albinismo em Angola”, adiantou. Leonardo Inocêncio disse que o albinismo constitui um factor de vulnerabilidade, contribuindo para que, a maioria das pessoas deste grupo, enfrente preconceitos e estigmatização, assim como formas múltiplas de discriminação com base na cor da pele.
“Estes factores impedem as pessoas com albinismo de exercerem os seus direitos económicos e sociais, forçando-os ao isolamento”, realçou o responsável, para quem, em todo o mundo, os “albinos” enfrentam frequentemente uma exclusão social, preconceito e discriminação, desde a infância. Para Leonardo Inocêncio, as pessoas com albinismo devem ter oportunidades nas várias áreas sociais, dando como exemplo a saúde, educação, formação e em- prego, para a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa, segundo a Angop.
Corroborando da ideia, a secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que foram aprovados, este ano, dois documentos importantes, concretamente os planos de Inclusão das Pessoas com Deficiência e de Protecção às Pessoas com Albinismo (PAPPA). Nesta senda, informou que trabalham na implementação dos referidos planos que visam a inclusão desse grupo, promovendo os seus direitos.
Por dentro do PAPPA
Por sua vez, o comunicólogo Celso Malavoloneke falou da aprovação do Plano de Protecção às Pessoas com Albinismo 2023- 2027 (PAPPA – 2027), cujo Decreto Presidencial já foi publicado em Diário da República. O plano, enquadrado nas competências e atribuições do Conselho Nacional da Acção Social (CNAS), vai permitir a execução de tarefas sectoriais, com vista ao apoio, protecção e materialização dos direitos e legítimos interesses das pessoas com albinismo e respectivas instituições representativas.
Neste sentido, 13 áreas foram definidas como prioritárias no apoio e protecção das pessoas com albinismo, designadamente a educação, sensibilização e formação, saúde, ordem e tranquilidade públicas, transporte, pesquisa investigativa, entre outras.
No quadro do PAPPA, são, igualmente, prioridades as acções nas áreas da administração da justiça, ensino superior, ciência, tecnologia de informação, desporto – inclusão social, cultura, protecção e segurança social, habitação e acessibilidade laboral. O programa prevê a educação escolar inclusiva e de qualidade, acesso ao ensino superior, desporto como ferramenta de integração social, cultura, políticas e leis de protecção para o combate ao estigma e discriminação, pesquisa e produção de dados estatísticos.
