O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2023 foi, ontem, aprovado na generalidade com os votos a favor do MPLA e do Partido Humanista de Angola (PHA), num total de 117. A UNITA votou contra. Já a FNLA e o PRS abstiveram-se
O debate em torno do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o presente ano civil, regressou, ontem, à casa das leis, depois da primeira sessão plenária de discussão que decorreu na passada Sexta- feira, 13, dominada por uma série de ataques entre parlamentares dos dois maiores partidos políticos em Angola (MPLA e UNITA). No final, após várias intervenções dos deputados de diferentes partidos representados na Assembleia Nacional, ao fazer a sua declaração de voto, o deputado Fernando Diniz, do PHA, referiu ser responsabilidade dos parlamentares não discriminar, através do Orçamento, minorias étnicas, pessoas vulneráveis e mulheres não ampara- das no presente Orçamento.
Afirmou, por outro, que está em causa o direito à saúde, à habitação e segurança social, essencial ao bem-estar de todos, tendo recomendado, por isso, que as comissões de especialidades prestem maior atenção às questões sociais que, do ponto de vista dos “humanistas”, deve merecer um incremento. Já o deputado Américo Chivukuvuku, do grupo parlamentar da UNITA, defendeu que a sua bancada votou contra pelo facto de a Lei que aprova o OGE 2023 não estar alinhada com as tarefas fundamentais do Estado, que estabelece, entre outros, a necessidade do Estado criar as condições para tornar efectivos os direitos fundamentais dos cidadãos, promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza.
Outrossim, asseverou que o grupo parlamentar da UNITA entende que, na busca de soluções económicas, é fundamental priorizar o campo para beneficiar as cidades. De acordo ainda com a UNITA, o presente orçamento prevê uma fatia ínfima para o sector da agricultura. A UNITA considerou, também, que o investimento estratégico deve centrar-se no capital humano, com destaque para a Educação e Saúde, sectores estratégicos para o desenvolvimento, e que a fatia para estes dois sectores estão aquém dos desafios.
Por seu turno, o deputado Kilamba Van-dúnem, do grupo parlamentar do MPLA, afirmou que os camaradas votaram à favor por entenderem que estão preenchidos os preceitos legais e regimentais que permitem a Assembleia Nacional admitir a presente proposta de lei para a sua posterior apreciação, discussão e votação em sede das comissões de especialidades.
Ali, disse, poder-se-á aferir, no detalhe, sobre os seus fundamentos de razão, colhendo contribuições de distintas sensibilidades da sociedade civil e fazer-se propostas de melhoria por via de um diálogo aberto com os vários grupos de analise, que, na opinião do MPLA, serão indispensáveis para o desenho de um OGE equilibrado e exequível.
Proposta do Executivo
A proposta do OGE para 2023 apresentada pelo Executivo estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas e tem como preço de referência do petróleo de 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhão de barris. O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022. O sector social, de acordo com o documento remetido para apreciação dos parlamentares, absorverá 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022.
Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente. O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 mi- lhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.
