A prémio Nobel da Paz filipina, Maria Ressa, e a plataforma de notícias “online” Rappler, que co-fundou, foram ontem absolvidos de evasão fiscal, informou a imprensa local.
“A verdade prevaleceu”, disse Ressa, de 59 anos, à imprensa, depois de ser conhecida a decisão do tribunal de recurso de Manila. A antiga jornalista da CNN e o Rappler foram acusados de fornecer informações falsas numa declaração fiscal, na sequência de uma venda de obrigações a investidores estrangeiros, em 2015.
“Estas acusações foram politicamente motivadas”, disse Ressa.
“Conseguimos provar que o Rappler não fez qualquer evasão fiscal”.
Ressa, a quem foi atribuído o Nobel da Paz em 2021 juntamente com o jornalista russo, Dmitry Muratov, pela defesa da liberdade de expressão, enfrenta mais três processos, incluindo uma condenação por cibercrime, já em fase de recurso.
Neste processo, a jornalista pode ser condenada a quase sete anos de prisão.
A jornalista, também cidadã norte-americana, tem sido uma das vozes mais críticas da política contra o tráfico de droga do ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte (2016-2022), sob a qual morreram milhares de pessoas.
Apesar da decisão, o futuro do Rappler, fundado há uma década, permanece incerto, continuando a travar uma batalha legal contra uma ordem da comissão de valores filipina.
Em Junho, poucos dias antes do fim da presidência de Duterte, a comissão ordenou o encerramento da plataforma por violação das “restrições constitucionais e legais sobre a propriedade estrangeira dos meios de comunicação social”.
O Rappler, ainda a funcionar, é acusado de permitir que estrangeiros assumam o controlo do “site” através da empresa-mãe Rappler Holdings. De acordo com a Constituição, os investimentos nos meios de comunicação social são reservados aos filipinos ou entidades controladas por filipinos.
A acusação baseia-se num investimento no Rappler, em 2015, pela firma norte-americana Omidyar Network, criada pelo fundador da plataforma eBay, Pierre Omidyar. Em Setembro, o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, disse que não ia interferir em questões relacionadas com os processos de Ressa, citando a separação de poderes.
Em Outubro, alguns meses depois da posse de Marcos, Maria Ressa foi condenada por difamação “online”.
