Trata-se de uma empresa de obras públicas, contratada para efectuar a requalificação dos passeios da cidade de Menongue, capital da província, e outra de prestação de serviços, revelou, ontem, o secretário-geral do governo, Adelino Mangonga.
Em declarações à imprensa, no final de uma reunião de concertação entre o governo e as empresas prestadoras de serviço, o gestor disse que os outros processos e trabalhos estão a ser avaliados, pelo que, qualquer situação que suscite irregularidade, o governo vai actuar para salvaguardar o interesse público.
Explicou que o encontro com os operadores económicos serviu para analisarem sobre a necessidade que há de se melhorar a relação entre as partes, bem como para se fazer uma chamada de atenção para a contínua melhoria da qualidade dos bens e serviços fornecidos ao Estado.
Adelino Mangonga sublinhou, segundo a Angop, que com o novo quadro legal e o elevado número de empresas no mercado, eleva-se também os níveis de concorrência, numa altura em que as normas e leis dos contratos públicos e outros diplomas que tratam da mesma matéria exigem um conjunto de requisitos às instituições públicas e seus fornecedores.
Empresários esclarecidos sobre Acordos-quadro Na ocasião, o chefe do Departamento de Contratação Pública do Governo do Cuando Cubango, Domingos Kangombe, esclareceu aos empresários que a lei n.º 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos, prevê a celebração de acordos-quadro, como uma forma especial de contratação.
O referido acordo visa, segundo o responsável, uma melhor execução, gestão e controlo dos processos aquisitivos, assim como a regulação de relações contratuais futuras, mediante a prévia fixação dos respectivos termos e condições.
Explicou que constam dos objectivos, a racionalização das despesas públicas e a geração de poupança, promoção da conectidade e da adequação dos níveis de qualidade dos bens. A geração de informação de gestão que possibilitam que se faça uma avaliação do desempenho e planeamento do processo de contratação pública, é outra das metas a que a referida lei estabelece.
Dentre as valências, afirma Domingos Kangombe, o diploma privilegia a concorrência entre as mais variadas empresas, tendo como pressupostos de validação e avaliação a qualidade, o cumprimento do tempo estabelecido, os serviços e a idoneidade das empresas.
Durante a actividade foram igualmente abordados temas como procedimentos sobre a execução dos contratos, qualidade dos produtos e serviço que as empresas fornecem ao Estado, regime jurídico das facturas, assim como requisitos mínimo para validação e aprovação da dívida pública.
