Em 2020, a Direcção Nacional de Saúde Pública e Controlo de Endemias, através de doadores internacionais, alocou uma verba de 27.104.262,00 kwanzas ao Departamento Provincial de Saúde Pública e Controlo de Endemias, na altura chefiada por José Hélio Gabriel Chiangalala, para uma acção formativa. Houve um remanescente de 3 milhões de kwanzas que fez despoletar o caso que hoje é julgado
A acção formativa sobre a inserção de informação da situação epidemiológica da província da Huíla na plataforma digital, denominada DHIS2, decorreu de 28 de Novembro a 4 de Dezembro do ano de 2020, na cidade do Lubango. Para o efeito, foram contratados os serviços do Hotel INFOTUR, propriamente de alojamento dos formandos que vinham dos 14 municípios que compõem a província da Huíla, aluguer de sala de conferência e alimentação. Estes serviços, na época, ficaram avaliados em 11.271.630,00 kwanzas.
A referida formação previa, igualmente, a aquisição de materiais gastáveis e kits didácticos para os participantes, materiais de biossegurança, já que o país estava no pico da pandemia da Covid-19. Para a aquisição destes meios, foram desembolsados 1.024.000,00 kwanzas. Outrossim, cada participante recebeu algum subsídio que variava de acordo com a qualidade de cada um.
Esta formação previa ainda o aluguer de viaturas para os quadros municipais e responsáveis da saúde provincial e nacional, despesas que ficaram avaliadas em 10.891.383,00 kwanzas. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que o OPAÍS teve acesso, estas despesas nunca chegaram a ser justificadass documentalmente, o que pode ter chamado a atenção do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Huíla.
Remanescente de mais de 3 milhões guardados no cofre do DS- PP
A rubrica de transportes que previa o aluguer de cinco viaturas não foi executada, pelo facto de os seus beneficiários, nomeadamente a directora do Gabinete Provincial de Saúde, Luciana Guimarães, o então chefe do Departamento de Saúde Pública e Controlo de Endemias, José Hélio Gabriel Chiangalala, o assessor da Direcção Nacional de Saúde Pública, André Gonga, e os formadores e técnicos municipais, estarem a usar viaturas atribuídas pelo Estado por via do Ministério da Saúde.
Esta rubrica teve uma despesa avaliada em 3.320.972,00 kwanzas. Por não terem sido usados, os referidos valores estavam guardados no cofre do Departamento Provincial de Saúde Pública e Controlo de Endemias da Huíla, chefiado, na altura, por José Hélio Gabriel Chiangalala, que terá supostamente subtraído mais de um milhão de kwanzas, a título de empréstimo.
Falsificação de facturas para encobrir sobrefacturação no INFOTUR
Os serviços do Hotel INFO- TUR ficaram avaliados em 11.271.630,00 kwanzas, mas o Departamento Provincial de Saúde Pública na Huíla, por via da sua contabilidade, apre- sentou uma factura no valor de 11.427.620,00 kwanzas, uma diferença de 155.990,00 kwanzas, repartidos entre os quadros da saúde pública e o então director do INFOTUR. O Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província da Huíla tomou conhecimento da existência dos mais de 3 milhões de kwanzas no cofre do Departamento Provincial de Saúde Pública e Controlo de Endemias, por via de uma denúncia anónima proveniente do mesmo departamento.
Assim, foi requerido ao Minis- tério Público a abertura de um processo-crime, contra o então Chefe de Departamento da Saúde Pública e Controlo de Endemias, José Hélio Chiangalala, e a responsável pela contabilidade do mesmo, Rosa Nalamele Chilepa. José Hélio Chiangalala foi detido no dia 21 de Janeiro de 2021, acusado de ter, supostamente, cometido, entre outros crimes, o de peculato. Durante o seu interrogatório na presença de um magistrado do Ministério Público, o responsável deste departamento acusou a directora do Gabinete Provincial da Saúde na província da Huíla de estar envolvida no descaminho dos 3 milhões de kwanzas.
Na época, Luciana Guimarães negou o seu envolvimento no desvio dos 3 milhões de kwanzas. Questionada sobre a recepção de qualquer valor monetário das mãos do Chefe do Departamento Provincial de Saúde Pública, José Hélio Chiangalala, Luciana Guimarães respondeu que terá recebido através da sua secretária 300.000,00 kwanzas na condição de subsídio, já que a directora era a coordenadora do referido projecto de formação. “Todos os erros que foram cometi- dos foram assinados pelo meu Chefe de Departamento, foi ele quem tirou o dinheiro e depois fez-me chegar um valor que ele atribui como sendo subsídio.Ele mandou entregar um envelope com 300.000,00 kwanzas, que continha uma nota que afirmava tratar-se de um subsídio” revelou.
Departamento emprestou mais de 1 milhão ao seu responsável
Em 2021, com o Chefe de Departamento de Saúde Pública e Controlo de Endemias, foi igualmente detida uma técnica de Estatística do referido departamento, pelo seu suposto envolvimento no desvio de 3 milhões de kwanzas. Este jornal apurou que a técnica de estatística, identificada por Rosa Soma, terá assinado uma nota de entrega de uma quantia de 1.300.000,00 kwanzas (um milhão e trezentos mil kwanzas) a título de empréstimo ao Chefe do Departamento, embora não seja esta a vocação da instituição.
O chefe do Depatamento, José Hélio Chiangalala, já tinha sido detido pela Polícia Nacional no dia 19 de Dezembro de 2020, em companhia de outros dois funcionários do mesmo departamento, depois de terem sido flagrados a vender testes da Covid-19, e a passar falsos resultados de exames da doença aos passageiros no Aeroporto Internacional da Mukhankha. Em tribunal, José Hélio Gabriel Chiangala confirmou ter pedido este valor para pagar os honorários aos advogados que o representaram quando tinha sido detido. O julgamento neste momento foi suspenso e a próxima audiência está marcada para o dia 1 de Junho, no Tribunal de Comarca do Lubango.
