O Orçamento Participativo (OP) constitui um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão das prioridades de desenvolvimento socioeconómico, afirmou o coordenador da equipa técnica da Direcção Nacional da Administração Local do (MAT), Domingos Francisco.
O responsável falava, esta quarta-feira, na abertura de uma acção formativa sobre o Sistema de Gestão do Orçamento Participativo, que decorre na cidade do Huambo, numa iniciativa do Ministério da Administração do Território.
Segundo Domingos Francisco, deve-se encarar o OP como um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão nas prioridades de desenvolvimento socioeconómico das comunidades.
Na vertente do munícipe, o mesmo afigura-se embrionário e assim sendo, apresenta-se como um grande desafio, no que tange à governação participativa.
Por isso, apelou para a necessidade dos Comités de Gestão do Orçamento do Munícipe (CTGOM) trabalharem em sintonia com as administrações municipais.
“Não se trata de confrontos, desafios, mas sim de um trabalho conjunto para o bem das nossas comunidades”, referiu.
Disse que as administrações municipais devem fazer com que os CTGOM executem os projectos constantes no Orçamento do Munícipe. Sobre a formação, a decorrer em dois dias, o responsável disse que visa capacitar a equipa técnica provincial de acompanhamento da gestão do OP e do Orçamento do Munícipe, os membros dos CTGOM ao nível dos 11 municípios e as administrações municipais, sobre o uso e o manuseamento correcto da plataforma.
Explicou que a equipa técnica provincial, composta por membros do Governo e da Delegação das Finanças, terá a responsabilidade de replicar a formação nos outros municípios, que, por sua vez, terão a responsabilidade de inserir os dados na plataforma durante os conselhos municipais de auscultação.
Por sua vez, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) na província do Huambo, Abraão Pires, destacou que a realização da formação permitirá um maior alinhamento no manuseamento desta ferramenta e garantir um melhor reporte das acções que são desenvolvidas, no âmbito do Orçamento do Munícipe.
Em dois dias de formação, os participantes serão capacitados, na vertente prática e teórica, entre outros aspectos, sobre os instrumentos de recolha e inserção de dados na plataforma do OP e treinamento sobre inserção.
Na Terça-feira, foram formados facilitadores dos municípios das províncias de Benguela, Bié e Huambo, com vista a disseminar a informação sobre a importância do OP nas comunidades ao nível das mesmas regiões.
O Orçamento Participativo, aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para o tornar mais participativo, quer seja a nível de elaboração, quer de implementação.
O diploma legal consagra a participação activa dos membros das comissões de gestão, constituídas por representantes da sociedade civil com capacidade de identificar os problemas e definir prioridades na elaboração dos orçamentos dos municípios.
