Até o momento, não há um projecto de lei que vem regularizar e dar dignidade aos catadores, mesmo com estudos feitos em Maio do ano passado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que apontam para a existência, só em Luanda, de cerca de 50 mil pessoas que exercem a actividade de colheita de lixo.
Embora garantamsubsistênciaa inúmeras famílias alargadas e desfavorecidas, os catadores ainda se sentem discriminados pela actividade que exercem, com a agravante de a desenvolverem sem o mínimo de cuidado de saúde e de segurança.
Durante o encontro mantido por conta das celebrações do Dia Internacional da Reciclagem, assinalado na sexta-feira, 17 de Maio, Miranda Quiala, consultor para os assuntos jurídicos da ministra do Ambiente, defendeu que só a legislação e o devido licenciamento pode, de facto, ajudar a dignificar a actividade a nível de profissão verde.
“Com o crescente número de catadores e negócios de peso, o Estado se verá obrigado a legislar sobre essa matéria para que possam trabalhar organizados em cooperativas, dentro das condições de sanidade, bem como se criar condições para que dessa actividade se gere impostos” frisou.
Luanda, pelo maior crescimento populacional e urbanização acelerada, é a província que mais produz resíduos e a que mais assiste ao crescimento substancial de catadores, principalmente pelas condições económicas que o país atravessa.
Para a venda, os catadores fazem a recolha e separam os itens descartados adequados para a reciclagem em lixeiras, aterros, empresas e locais públicos, sendo que as tarefas incluem a classificação dos recicláveis de produtos, como o papelão, papel, vidro, plástico, alumínio, entre outros.
Sem sensibilização é impossível reciclar
A reciclagem do lixo poderia gerar empregos, reduzir o impacto ambiental e contribuir para a inclusão social. No entanto, é preciso investir em estruturação de políticas para resíduos sólidos, segundo Teresa de Jesus, técnica da Agência Nacional de Resíduos.
Aquela especialista acrescentou que, com a implementação de políticas dos resíduos, se vai poder assistir à diminuição de doenças por causas ambientais, à redução da contaminação do solo, a maior conscientização e cooperação do cidadão e ao suporte do cumprimento das ODS. Se pode ainda fomentar a renda por parte da comunidade carente, dos empregos verdes e do turismo.
“Já temos algumas políticas. Elas existem, mas não são implementa- das na íntegra. Precisamos de trabalhar mais na educação ambiental”, defende. Por outro lado, refere que há uma série de desafios que passam pela falta de conscientização da educação ambiental, a falta de infra-estruturas adequadas para valorização, recursos financeiros limitados, capacidade técnica e de recursos humanos, necessidade de treinamento e capacitação de profissionais na gestão de resíduos.
Dia da Reciclagem reúne jovens para conscientização
No âmbito do 17 de Maio, Dia Internacional da Reciclagem, instituído pela UNESCO com o objectivo de estimular as pessoas a reflectirem sobre a importância da reciclagem, a Agência Nacional dos Resíduos reuniu, na última sexta-feira, dezenas de jovens para uma acção formativa sobre o descarte adequado dos produtos que são consumidos no dia-a-dia, os quais geram resíduos sólidos, que poluem o meio ambiente e sobrecarregam os aterros sanitários.
Sob o lema ‘‘educar as crianças de hoje para garantir o futuro das próximas gerações’’, vários jovens, principalmente escuteiros, conversaram sobre a legislação angolana de resíduos, problemas da gestão dos resíduos sólidos no país, poluição marinha de fontes terrestres, bem como a valorização destes resíduos.
