Estalou o verniz entre a ENDE e agentes que lhe prestam serviço a nível da cidade de Luanda. Segundo os últimos, os critérios de renovação de contratos estão eivados de vício e na contramão da nova conjuntura do país.
POR: André Mussamo
Entidades prestadoras de serviço da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, ENDE, acusam a empresa de electricidade de “dado por terminados” os seus contratos num processo considerado como “eivado de vícios”. Segundo os lesados, no mês passado foram notificados, por via de uma missiva, da caducidade dos contratos, tal como era habitual nos últimos anos, atendendo que o vínculo era normalmente actualizado para um prazo de 12 meses.
Habituados à renovação automática, os agentes mantiveram-se “engajados” no seu compromisso contratual, conscientes de que com a mudança do Conselho de Administração da empresa, havia- se igualmente alterado os procedimentos de contratação. Esperançados de que em princípios de 2018 fosse viável renovar o vínculo, o colectivo de agentes ora dispensado acha-se “surpreendido” com a notificação de alguns em detrimento de outros. “Muitos de nós investimos o nosso capital neste ofício.
Alguns tivemos de trabalhar em territórios onde nunca existiu rede alguma da electricidade, na certeza de que com este engajamento estávamos a salvaguardar a continuidade dos nossos contratos, mas infelizmente fomos traídos”, desabafou um dos subescritores da carta- denúncia chegada à nossa redacção e contactado por telefone. Segundo o mesmo, à ENDE assiste a prerrogativa de terminar o contrato dentro nos prazos de vigência do mesmo, mas também deve respeitar as cláusulas contratuais. Acrescenta que há mais de 8 meses não recebe pagamento algum, e nunca deixou de prestar os serviços agenciados pela sua empresa na comunidade em que opera.
Um outro agente afectado por esta medida declarou a OPAÍS que a empresa em questão deve-lhe 10 meses de pagamento, uma situação que lhe deixa-lhe indignado. “Os agentes recebem 10% do valor cobrado. Todos os custos, desde electricidade, contratos, taxas de religação, equipamentos, etc., são descontados por via de um aplicativo gerido pela ENDE. Seria fácil pagar os 10% porque o valor é póspago”, ressaltou o agente sob anonimato. “A ENDE alega que a dispensa dos agentes refere-se à redução de custos operacionais, porém, atendendo que a remuneração dos serviços é feita em função da percentagem das cobranças efectuadas, esta alegação não colhe”, escrevem os denunciantes na missiva enviada à nossa redacção.
No acto de denúncia, os subescritores questionam a legalidade do acto exercido pela empresa pública ao dispensar, desta forma, entidades que lhe prestavam serviço. “A dispensa dos Agentes está eivada de insensibilidade e inconstitucionalidades, porque a ENDE tem dívidas com os Agentes, existindo facturas que remontam dos anos 2015, 2016 e 2017, algumas das quais recusa-se a pagar”. Assim sendo, acham que a dispensa dos Agentes e a liquidação das dívidas devem ser executados em simultâneo. “Os critérios de selecção não foram comunicados a Agente algum, nem à Associação dos Agentes Autorizados pela ENDE – CLUSTER”, lê-se.
Tanto que as entidades afectadas aglutinados na Associação dos Agentes Autorizados da ENDE – CLUSTER referem que à luz deste litígio com a empresa pública, chegarão “às últimas consequências”, e por este motivo, hoje, na sede da associação, haverá uma reunião para analisar este assunto. Entretanto, Luquelo Miguel Paulo, presidente da associação e agente prestador de serviços à ENDE, contactado por telefone, afirma “desconhecer” a denúncia e por esse facto a sua organização não a subscreve, porque nada foi levado a seu conhecimento. “Posso adiantar ao sr. jornalista que temos uma reunião marcada na sede da organização.
Qualquer pronunciamento séra apenas feito depois de tomarmos contacto com os documentos e esboçarmos uma posição colegial e democrática”, disse Luquelo Miguel Paulo. São membros da Associação dos Agentes Autorizados da ENDE – CLUSTER 80 empresas (63 das quais sedeadas em Luanda).A organização afirma ter criado, por via dos seus associados, mais de 1000 postos de trabalhos. Contactada, a ENDE pouco ou quase nada deixou transpirar, exceptuando o facto de que efectivamente “o problema existe e é de conhecimento da empresa”. Pedro Bila, membro da comunicação daquela empresa pública, garantiu a OPAÍS que o Conselho da Administração abordará hoje o assunto em conferência de imprensa convocada a este propósito. “Só pedimos alguma paciência. Temos um pronunciamento oficial agendado para amanhã e convidamos o jornal OPAÍS a estar presente”, apelou ontem Pedro Bila.
