O Grupo Parlamentar da UNITA emitiu, hoje, uma declaração por ocasião do ‘Dia da Comunidade Angolana de Inteligência’, destacando a importância de um serviço de inteligência republicano, eficiente e subordinado à lei e à Constituição da República
João Feliciano
A data celebra a criação da primeira instituição de inteligência nacional, a Direcção de Informação e Segurança do Estado (DISA), estabelecida em 1975, durante um período caracterizado por “exclusão política, ideológica e conflitualidade generalizada”.
A DISA foi extinta em 1979, após os relatos de graves violações de direitos humanos, sendo substituída pelo actual Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), que opera sob novos moldes no quadro do Estado Democrático de Direito.
Deste modo, o Grupo Parlamentar da UNITA saudou o compromisso e o patriotismo dos homens e mulheres que integram a comunidade de inteligência, destacando o papel crucial que desempenham na preservação da democracia, independência nacional e paz pública.
Contudo, a UNITA exortou os responsáveis a reflectirem sobre as ameaças geopolíticas e internas que o país enfrenta, como a “captura do Estado, exploração injusta de recursos naturais, e contratos prejudiciais à economia nacional”.
Em declarações, UNITA sublinha a necessidade de o SINSE adoptar práticas que respeitem rigorosamente os princípios da legitimidade, racionalidade e transparência.
O grupo parlamentar defendeu que a actividade de inteligência deve ser subordinada ao controlo dos órgãos de soberania, em especial o Parlamento, para garantir eficácia, legitimidade e o respeito às leis do país.
Além disso, a UNITA apelou à necessidade urgente de uma Política de Segurança Nacional adaptada às novas ameaças e oportunidades globais, bem como a necessidade de maior profissionalismo e apartidarismo no serviço de inteligência.
A declaração conclui com votos de que o SINSE continue a evoluir como uma instituição republicana ao serviço de todos os angolanos, comprometida com os valores democráticos e a construção de um Estado de Direito sólido e inclusivo.
