Na sequência da carta do Tribunal Supremo enviada à presidente da Assembleia Nacional, para a promoção da suspensão provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala, o Grupo Parlamentar da UNITA reitera que colocou à disposição do mesmo a sua assessoria jurídica para que nos marcos da lei o defenda
Acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática, com vista a defender o deputado Nuno Álvaro Dala, arguido no processo registado sob o n.º 45/2023, em que é acusado de ter cometido os crimes de denúncia caluniosa, injúria e difamação no ano de 2020, antes de ter sido eleito, é o que defende o Grupo Parlamentar a que está adstrito.
Em nota tornada pública ontem, Terça-feira, na sequência da carta assinada pelo presidente do Tribunal Supremo à Presidente da Assembleia Nacional, visando a despromoção temporária do deputado Nuno Dala, a UNITA, depois de auditar o par- lamentar em causa, manifesta a sua solidariedade dispondo o seu corpo jurídico para o de- fender no caso.
“Nos termos da Constituição, havendo agora um despacho de pronúncia, o Plenário da Assembleia Nacional deverá deliberar sobre a suspensão do mandato do deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do pro- cesso”, escreve a UNITA em nota, destacando as alegações de Nuno Dala que diz ter elementos probatórios da denúncia feita por si em 2020 contra o magistrado do Ministério Público, Beato Manuel Paulo.
“O deputado alega que não cometeu nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos. Denunciou factos concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvio de dinheiro, invasão de domicílio e ameaças.
