O Grupo Parlamentar da UNITA fez saber, ontem, que tem alinhada uma nova estratégia para “forçar”, na Assembleia Nacional, a aprovação da lei que institucionaliza as autarquias locais em todos os municípios do país, “sem de- pender da vontade do MPLA”
Liberty Chiyaka fez estas declarações, ontem, em conferência de imprensa que visou apresentar aos jornalistas a apreciação política do desempenho do Parlamento no exercício das suas competên- cias política, legislativa, de controlo e fiscalização. O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA fez saber que “não vão esperar mais o agendamento da parte do MPLA, sobre a proposta do Executivo”. Com isso, afirmou, o Grupo Par- lamentar da UNITA vai dar entrada, no princípio do ano parlamentar, de um projecto de lei sobre a institucionalização das autarquias locais.
“Não vamos ficar mais a depender da vontade de um partido”, disse, acrescentando que o Grupo Parlamentar da UNITA vai pressionar sobre o agendamento da referida proposta. Para tal, prosseguiu, vão contar com a contribuição da sociedade civil. Aliás, esclareceu, vai ser uma proposta assumida pelo Grupo Parlamentar da UNITA, que reflecte a sua visão, “mas a contribuição patriótica é de distintos cidadãos da sociedade civil”.
Interferência no funcionamento da AN
Liberty Chiyaka afirmou ainda que o primeiro ano parlamentar da V Legislatura foi marcado pela interferência do Titular do Poder Executivo no regular funcionamento da Assembleia Nacional, num acto que atenta contra o Estado Democrático de Direito e contra o regular funcionamento das instituições Segundo o deputado, logo no primeiro dia desta V Legislatura, o Presidente da República violou princípio estruturante da legalidade, da representação e do princípio estruturante da separação de poderes, ao propor a alteração da ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos – que –, em obediência ao princípio da proporcionalidade, o 1º e 3º vice-presidente são indicados pelo MPLA, e o 2º e 4º pela UNITA.
Afirmou que por opção e orientação do Presidente da República, a Assembleia Nacional não agendou para discussão na especialidade e votação final global pelo plenário a única lei em falta do pacote Legislativo Autárquico: a Lei Sobre a Institucionalização das Autarquias Locais – entre as 10 leis e 39 resoluções aprovadas no primeiro ano parlamentar. “O Presidente da República faltou ao compromisso público as- sumido de realizar autarquias em 2020 e agora em 2023”, disse Liberty Chiyaka. Ademais, acrescentou que, no cômputo geral, o formato dos de- bates não produziu resultados tangíveis para o desenvolvimento da cultura democrática.
Controlo e fiscalização
No domínio do controlo e da fiscalização, adiantou que o desempenho da Assembleia Nacional poderia ter sido melhor. Segundo o presidente do GPU da UNITA, no que toca à prestacão de contas, transparência e boa governação, o Executivo esteve “muito mal”, “tendo desrespeitado os prazos legais para a Assembleia Nacional receber a Conta Geral do Estado”. Referiu que o Executivo remeteu com atrasos a Conta Geral do Esta- do de 2020, e a Conta Geral do Estado de 2021, que mereceram nota negativa do Tribunal de Contas. Afirmou que o parlamento aprovou todas as propostas de lei sub- metidas pelo Titular do Poder Executivo, mas a Assembleia Nacional não teve da parte do Executivo a mesma abertura, o mesmo nível e cooperação para facilitar a actividade fiscalizadora dos deputados.
Audições
Parlamentares Referiu que ao longo do ano parlamentar, Assembleia Nacional recebeu cerca de 142 reclamações, queixas e denúncias dos cidadãos sobre as mais diversas situações. Esclareceu, com isso, que o Grupo Parlamentar da UNITA vai desenvolver diligências para, em sede de Audições Parlamentares, Interpelações ou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apurar a veracidade, profundidade, amplitude e actualidade dos factos comunica- dos à Assembleia Nacional. Outrossim, lembrou que de 24 solicitações de audições parlamentares aos ministros de Estado, e de- mais ministérios, director do SINSE e SIC, PCA’s de empresas públicas e privadas, arrestadas no âmbito do combate à corrupção, apenas só uma conjunta (ministro do Interior, Comandante Geral da Polícia e director-geral do SIC) foi atendida.
Caso Lussati
Em relação à denúncia feita pelo major Pedro Lussati, avançou que o GPU da UNITA teve acesso ao expediente enviado pela defesa do agora condenado, e prometeu ouvir as partes. “Nós tivemos acesso às denún- cias do major Lussati, e prometemos solicitar uma audição parlamentar às individualidades citadas nesta denúncia, sobretudo, porque alguns visados têm cargo de responsabilidade no aparelho do Estado”, confirmou. Segundo Liberty Chiyaka, serão ainda solicitadas audições à petrolífera estatal Sonangol, e ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), da qual chamou de “epicentro da corrupção em Angola”. “Têm de acontecer estas audições. Essas instituições devem explicação aos representantes do povo”, rematou.
