A diplomata fez esta revelação ao intervir no encontro de trabalho com altas figuras do Tribunal Supremo (TS), que serviu para abordar a “Reforma da justiça e do direito”, “O impacto do programa PRO-REACT nos tribunais” e “Os desafios sobre o combate à corrupção, branqueamento de capitais e recuperação de activos”.
Entre os temas abordados consta ainda “A digitalização dos tribunais” e “O programa de apoio ao sistema judicial”. Rosário Bento Pais referiu ainda que, com esse valor, haverá uma “grande” oportunidade para o alargamento do apoio que tem sido prestado para a continuidade do projecto regional da União Europeia, denominado CAF, bem como do PRO-REACT, segundo a Angop.
Durante o encontro, a embaixadora enalteceu ainda o papel do TS na coordenação e cooperação com o projecto PRO-REACT, que tem tido resultados satisfatórios, “embora os recursos financeiros não eram enormes se comparados com o presente plano”.
Em relação às áreas, Rosário Pais indicou que devem ser reforçadas as acções para a melhoria do desempenho e o profissionalismo do Estado de direito, reforço da luta contra o crime organizado, com destaque ao branqueamento de capitais, a luta contra a corrupção e recuperação de activos, promoção das instituições e transparência.
De outro modo, prosseguiu, a melhoria da justiça electrónica, protecção de dados, direito a privacidade e a ciber segurança. Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, sublinhou o apoio prestado pela UE para a melhoria da qualidade dos serviços de justiça nacional.
Nesta senda, Joel Leonardo manifestou o desejo de prosseguir, tendo em atenção que “estamos a lidar com novas realidades normativas tal como a recuperação de activos, branqueamento de capitais e a reforma de justiça e do direito em Angola”.
Para o presidente do Supremo, é urgente e incontornável a digitalização dos processos nos tribunais, sendo, para tal, necessário investir na formação de técnicos por formas a colocar efectivamente a inteligência artificial ao serviço dos tribunais.
Joel Leonardo apontou ainda a modernização do sistema judicial, investimento na formação para elevar o nível técnico os magistrados e dos oficiais de justiça, como alguma das áreas que tencionam reforçar.
