A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou, nesta Quinta-feira, 29, a suspensão do julgamento do Processo n.º 1954/025-C, conhecido como “processo AGT”, e a disponibilização integral dos autos aos advogados de defesa pelo prazo de oito dias, na sequência das diligências institucionais que visaram repor a normalidade processual e garantir o pleno exercício do direito de defesa
Segundo o comunicado da OAA, datado de 29 de Janeiro, a solução foi alcançada após contactos realizados em estreita cooperação institucional com o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo, Norberto Sodré, com a intervenção directa do bastonário da Ordem, José Luís Domingos.
A medida prevê, para além da suspensão do julgamento, a entrega do processo para a consulta integral aos mandatários dos arguidos, assegurando, deste modo, as garantias constitucionais da defesa.
No mesmo comunicado, a OAA enaltece o posicionamento institucional do presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, e sublinha que a decisão demonstra o sentido de responsabilidade constitucional, o respeito pelos direitos fundamentais e o compromisso com a construção de uma justiça equilibrada, independente e democrática. Ainda no documento, a Ordem considera que este desfecho confirma a importância do diálogo institucional e do respeito mútuo entre os órgãos do siste- ma de justiça como via adequada para a consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola.
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