A câmara criminal do Tribunal Supremo adiou para o próximo dia 21 do corrente mês, às 10 horas, a sentença do julgamento do processo que envolve o subcomissário da Polícia Nacional Paulo Francisco de Jesus da Silva, acusado de tráfico de armas. O crime tem moldura penal de 1 a 8 anos de prisão
O adiamento do desfecho deste caso, registado sob o Processo n.º 35/22, foi conhecido ontem, depois da leitura dos 18 que- sitos que resultaram da produção de provas. No caso em questão, em que é participante o Ministério Público, estão a ser acusados de tráfico de armas de fogo os co-arguidos Paulo Francisco de Jesus da Silva, subcomissário da PNA, Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José.
No dia marcado para a leitura do acórdão, começar-se-á pela resposta às 18 perguntas levantadas pelo tribunal. Na sessão passada, dois especialistas do Laboratório Central de Criminalística, solicitados pelo juiz relator da causa, esclareceram em tribunal que, do rol de armas adquiridas na Namíbia pelo sub-comissário, apenas quatro são consideradas de fogo.
As demos foram consideradas pelos especialistas como sendo armas de recreio e de caça, contrariando, assim, algumas das acusações trazidas pelo Ministério Público. Nos termos do artigo 279.º do Código Penal, a moldura penal atribuída a esta tipicidade criminal vai de 1 a 8 anos de prisão efectiva.
Porém, o advogado José da Costa, que representa o arguido principal, no caso o subcomissário Paulo da Silva mostra-se optimista e considera que o seu constituinte poderá ser mandado para casa, em liberdade.
Para além de “traficar armas de fogo”, o subcomissário e seus pares são ainda acusados de utilizar canais não oficiais para fazer entrar as armas em território nacional e, por conseguinte, fugir ao fisco. Deste ponto de vista, o causídico aventa a possibilidade de o seu constituinte vir a ser responsabilizado por esta infracção e ser condenado ao pagamento de uma multa.
O subcomissário da Polícia Nacional é acusado de ter comprado, na República da Namíbia, oito pistolas, 15 sabres, cinco espingardas, carabinas e metralhadoras, duas do tipo Ruger AR-556, duas FSM12 e uma CZ escorpião, três S1 com quatro carregadores, 51 caixas de munições de pistola e 18 carregadores.
As armas foram apreendidas no Posto Aduaneiro de Xangongo, localizado na ponte sobre o Rio Cunene. Para fazer chegar as armas ao território nacional, o subcomissário terá contado com a participação dos co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José
