Assinalou-se ontem, 09 de Dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas a 09 de Dezembro de 2003, visando chamar a atenção contra os males da corrupção pelo mundo e aumentar os níveis de conscientização das sociedades.
Em Angola, o Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço atiçou, desde 2017, a luta contra a corrupção. De lá para cá, têm sido tomadas várias medidas, tanto a nível do Executivo, do Ministério Público como a nível legislativo, no sentido de se combater este mal que tantos prejuízos tem causado ao país.
Em Junho do ano em curso, o Executivo aprovou, em sede do Conselho de ministros, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, um instrumento pragmático de referência para a prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, a ser implementa- do no período 2024/2027.
Trata-se de uma estratégia que, segundo o Executivo angolano, visa promover a boa governação, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e adoptar boas práticas, tanto no sector público como no privado, e que permitirá alinhar o país com as melhores práticas e recomendações internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Sociedade civil apela por maior inclusão
O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, defende que a luta contra a corrupção deve ser vista no quadro de um processo contínuo, e deve fazer parte da prática da governação a todos os níveis, desde a administração central do Estado, até ao nível da administração local do Estado.
Sublinhou que deve ser igualmente um processo levado a sério por outros actores da sociedade, nomeadamente os actores não estatais. Carlos Cambuta defendeu ainda a necessidade de se realizar um encontro alargado de debate e discussão a nível da Procuradoria-Geral da República sobre que impacto se está a ter na sociedade e um balanço sobre o ponto de situação do combate à corrupção.
“Passados mais de cinco anos, desde o início do processo de com- bate à corrupção, é chegada a hora de a Procuradoria-Geral da República promover um encontro nacional para o balanço do processo de combate à corrupção no país”, apelou. Reconheceu que o combate à corrupção não é um processo fácil e sim complexo, por isso referiu que o impacto positivo na vida das pessoas também não pode ser vis- to de um dia para o outro.
“Por isso nós, a ADRA, temos estado a defender que este pro- cesso deve ser continuado, independentemente de quem esteja no poder ou a líder do país, porque, em Angola, temos provas evidentes e suficientes de que as dificuldades económicas e sociais que vivemos actualmente decorrem, exactamente, de o país não ter sido bastante cauteloso com relação a uma governação mais transparente e mais séria”, avançou.
Já o coordenador da OMUNGA, João Malavindele, reconheceu o facto de o Presidente João Lourenço ter tido a coragem de promover o combate à corrupção, enfrentando desta forma, os seus próprios correligionários, porém defendeu a necessidade de mudar a estratégia de negociação entre os órgãos do Estado e as pessoas envolvidas, no sentido de se atingir maior sucesso nos processos.
“Combater a corrupção em Angola significa combater o sistema, combater o Governo e as pessoas que fazem parte do aparelho governativo. Mas nós fazemos um balanço negativo, porque foram produzidas algumas leis que incentivam a própria corrupção.
O facto de muitos responsáveis das principais instituições do Estado continuarem envolvidos em actos de corrupção demonstra que alguma coisa não está bem nesta luta contra a corrupção”, disse, defendendo maior inclusão na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção.
Para o responsável, apesar de se estar a combater os crimes cometidos há alguns anos, a corrupção continua nas instituições, defendendo a criação de uma estratégia que envolva todos os intervenientes da sociedade, incluindo a educação das crianças para a devida prevenção e respeito da gestão do erário público. “Precisamos rever também a Lei da Probidade Pública.
A questão da declaração de bens é importante para que todo o funcionário público faça declaração de bens, e haja, desta forma, maior controlo e fiscalização de bens”, reforçou.
Processos em curso
Uma das bandeiras da governação do Presidente João Lourenço é precisamente o combate à corrupção. De 2017 para cá, várias figuras proeminentes da política e do empresariado nacional têm sido alvo de vários processos judiciais por alegadamente terem causado prejuízo ao Estado por via da corrupção.
Hoje, por exemplo, tem início o julgamento dos generais Leopolidino do Nascimento “Dino” e Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e mais cinco arguidos, incluindo três empresas, acusados dos crimes de tráfico de influência, burla por defraudação, associação criminosa e branqueamento de capitais, num esquema que terá lesa- do o Estado angolano em milhões de dólares.
