A Associação Cívica Mudei organizou, nesta terça-feira, uma conferência de imprensa com membros da sociedade civil e diferentes sectores da sociedade com o objectivo de apresentar uma proposta de lei que será submetida à Assembleia Nacional com objectivo de apelar eleições livres, justas e transparentes para o pleito de 2027.
De acordo com o documento a que OPAÍS teve acesso, sugere-se a criação de novas estruturas de gestão eleitoral e defende princípios como despartidarização, legalidade e fiscalização pública.
Entre as propostas apresentadas está a criação da Comissão Eleitoral Independente Nacional (CEIN), que deverá funcionar como órgão técnico de coordenação, além de comissões provinciais e municipais com independência operacional. O Tribunal Constitucional manteria o papel de fiscalização legal e constitucional.
