Relatório final da Proposta do OGE – 2026 deve ser apresentado até 10 Dezembro

Depois de concluir, ontem, a fase de discussões na especialidade, que decorreu entre os deputados e membros do Executivo, as Comissões de Trabalho Especializadas da assembleia Nacional têm até ao dia 10 de Dezembro para elaborar os respectivos relatórios que irão constituir o documento final

Os deputados concluíram, ontem, a fase de debates e de recolha de contribuições da Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026 (OGE – 2026), que decorreu entre os parlamentares, membros do Executivo e parceiros sociais. No decorrer dos debates que visaram a recolha de contribuições para enriquecer o diploma, o Executivo procurou apresentar um orçamento realista, capaz de garantir a execução efectiva dos projectos já em curso, sobretudo no âmbito do Programa de Investimentos Públicos.

No diálogo com os deputados, foram destacadas as principais preocupações relacionadas com a educação, agricultura, indústria sementeira, combate ao desemprego e o controlo de qualidade dos produtos feitos em Angola. Neste âmbito, o Executivo assegurou estar comprometido em introduzir os ajustes necessários para que o OGE-2026 reflicta, com rigor, as necessidades e prioridades do país.

O último dia de debates ficou marcado por discussões em torno da eventual suspensão de certos direitos e regalias atribuídos aos titulares de cargos públicos, incluindo políticos e magistrados. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, admitiu em resposta, que a revisão das leis especiais que atribuem as regalias está a avançar, porém num ritmo lento.

A responsável da pasta das finanças sublinhou que o país enfrenta limitações materiais para manter determinados benefícios, o que reforça a necessidade de decisões es- truturantes. “O diploma está a levar mais tempo do que queríamos, têm razão, mas não está esquecido, está em curso.

Nesse meio tempo estamos de frente com uma incapacidade material de pagar, não temos dúvidas, não vamos conseguir, em face disso, o que nós temos feito nos últimos anos, é ir deixando cair suspensões em função da nossa capacidade do ano”, disse.