A Provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou ontem, em Luanda, que o fortalecimento da justiça, da legalidade e da boa administração continua a ser um dos pilares fundamentais para a consolidação do Estado democrático em Angola
A jurista, que fez estes pronunciamentos ao intervir na cerimónia que assinalou os 21 anos da eleição do primeiro Provedor de Justiça do país, sublinhou que, ao longo de mais de duas décadas, a sua instituição se consolidou como um órgão de confiança pública, desempenhando um papel essencial na mediação entre os cidadãos e a administração pública.
Segundo Florbela Araújo, a Provedoria tem sido um espaço de escuta, orientação e intervenção na defesa dos direitos fundamentais. A responsável recordou ainda o contributo dos primeiros provedores, Paulo Tchipilica e Carlos Feijó Freitas, já falecidos, destacando o seu papel pioneiro na afirmação da instituição a nível nacional e internacional.
No plano histórico, referiu que a figura do Provedor de Justiça só foi consagrada em 1992, tendo passado por várias alterações legais até ao actual enquadramento. Destacou, por outro lado, a recente autonomia orçamental da instituição, aprovada em 2025, como um marco importante para o reforço da sua independência.
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