A proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa foi aprovada, ontem, na generalidade, no Parlamento, depois de dois dias de acesos debates. O diploma teve 101 votos a favor, 79 contra e duas abstenções na quarta reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional
O diploma, cujas discussões, na generalidade, começaram na última Quarta- feira, 28, mereceu os votos favoráveis do MPLA, num total de 99, e dois da representação Parlamentar mista PRS/FNLA, assim como duas abstenções do Partido Humanista de Angola.
No primeiro dia dos debates, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, justificando ser a melhor forma de reorganização o país, aproximando os serviços aos cidadãos, reduzir as assimetrias regionais e potencializar o desenvolvimento económico.
O governante informou, igual- mente, aos deputados, que a concretização do projecto não será automática, carecendo de tempo e de trabalho árduo, tendo ressaltado o facto de a Proposta de Lei prever entrar em vigor, apenas, em 2025.
Adão de Almeida disse que se propôs a manutenção de algumas comunas, num total de 375, sublinhando que a visão do projecto prevê que as chamadas “comunas-sede” deixem de ter unidades administrativas, como meio de evitar sobreposições e conflitos de competências, passando a ser geridas directamente pelos entes-municipais.
