A Procuradoria-Geral da República em Benguela registou, em 2023, um decréscimo de 59 processos, se comparado ao ano transacto de 2022, período em que reportaram 118
O sub-procurador-geral titular de Benguela, Simão Cafala, reporta que, no presente ano, foram registados 59 processos de corrupção envolvendo gestores e funcionários públicos, suspeitos de peculato, recebimento indevido de vantagens e participação económica em negócios.
Em declarações exclusivas ao jornal OPAÍS, na esteira do Dia Internacional de Lutra Contra a Corrupção, que se assinala a 9 de Dezembro, o sub-procurador-geral titular de Benguela, Simão Cafala, afirmou que estão em instrução preparatória, desde que começou o combate a esse fenómeno, 304 processos, envolvendo agentes e gestores públicos.
A instrução destes processos ocorre no âmbito do combate à corrupção em curso no país há relativamente seis anos. Neste ano, foram remetidos a tribunal 37 processos, o que significa terem já instrução finda e estão, desta feita, a merecer apreciação “do magistrado do Mnistério Público para efeitos de acusação e, consequentemente, introdução em juízo.
Agora, 17 processos já foram acusados efectivamente e estão sob alçada do tribunal e oito processos já foram julgados. Ou seja, já mereceram condenação. Estamos a nos referir a este ano”, revela o magistrado.
Embora a PGR tenha registado uma baixa considerável de processos em 2023, se comparado ao ano transacto, o titular da PGR em Benguela afirma que isso, por si só, não deve significar que, hoje, gestores públicos já tenham ganhado cultura de respeito à coisa pública. Simão Cafala é de opinião que, para se aferir esse dado e chegar-se a uma conclusão objectiva, se torna imperioso que se produza um estudo por parte de especialistas em estatística.
“Naquilo que lhe posso avançar, olhando para os nossos mapas, por exemplo, tendo como referência os dois últimos anos, ou seja, 2022 e 2023, foram abertos 118 processos sobre esta matéria. Estamos em 2023, temos 59 processos. Há uma redução”, referiu. Porém, manifestou desconhecer se a redução em causa significa efectivamente que as pessoas deixaram de praticar crimes ou se, na pior hipótese, os agentes tenham, eventualmente, evoluído os “modus operandi”. “E se os órgãos vocacionados à investigação devam também aprimorar as suas técnicas. Não sei responder se a leitura que se pode fazer disto é, efectivamente, esta”, sustentou.
O magistrado esclarece que, da parte da PGR, a existência de processos, no âmbito do combate à corrupção, não começou em 2017, com ascensão do Presidente João Lourenço ao poder, mas reconhece que, a partir desse período, se deu uma outra tónica no que ao assunto em causa diz respeito. “É um crime que ficou na boca de todo o mundo. Isso, até certo ponto, também foi bom, porque aumentou a consciência jurídica dos cidadãos e, consequentemente, fez com que estes mesmos cidadãos denunciassem essas práticas aos órgãos de polícia criminal e à Procuradoria-Geral da República, o que despoletou esse número exponencial de processos”, detalhou. O titular da PGR naquela província enaltece o trabalho feito pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) em Benguela, por via de quem vários processos de corrupção, sobretudo aqueles envolvendo funcionários públicos, têm sido espoletados.
”Hoje, os cidadãos já sabem aonde se dirigir em caso de prática de improbidade”, diz jurista
O jurista Vicente Neto entende que a luta contra a corrupção em Angola é bastante profícua, por acarretar consigo evidências de que o processo é sério, embora se afigure como que difícil, mas não impossível. Para o também docente universitário, hoje, diferente de um passado recente, pessoas que, de alguma forma, se tenham apropriado injustificadamente de bens públicos, estão a ser indiciados criminalmente e, por conseguinte, obrigados a reparar danos causados na esfera patrimonial do Estado. “E esses resultados já se vão evidenciando em grande escala.
Há também uma cultura de denúncia a se manifestar a cada dia que passa. Hoje em dia os cidadãos já sabem aonde se dirigir e a que instituição, quando um determinado servidor público está a ter uma prática de improbidade, uma prática que realça negatividade para a prossecução do interesse público”, sustentou.
O jurista realçou, pois, que ainda não é o combate desejado por existirem algumas situações que, do ponto de vista de análise geral, careciam de algum tratamento, na esteira de muitos processos que decorrem no mesmo âmbito. “Contudo, isto não retira o mérito de aplaudirmos vivamente a postura de Sua Excelência Senhor Presidente da República pelo facto de ter levado como bandeira o combate à corrupção, por ser um handicap que influencia objectivo de qualquer Estado”, argumentou.
