O Presidente da República, João Lourenço, procedeu, nesta Quinta-feira, 19, à nomeação de oito juízes conselheiros para o Tribunal Supremo de Angola, na sequência da conclusão do concurso curricular conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)
De acordo com uma nota da Presidência da República, foram nomeados Armando do Amaral Gugel, Baltazar Irineu da Costa, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Hermenegildo Oséas Fernando Cassimbombo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Freira, Manuel Pereira da Silva “Manico” e Tânia Marisa Araújo Pereira Brás.
A nomeação resulta da aprovação e homologação, pelo Plenário do CSMJ, do relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas ao concurso para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, encerrando, assim, um processo que conheceu várias fases de análise e reavaliação.
O processo
O procedimento teve início com a apreciação das candidaturas pelo CSMJ, tendo o relatório preliminar sido aprovado na 8.ª Sessão Ordinária do órgão, realizada a 22 de Agosto de 2025. Contudo, o processo foi posteriormente alvo de contestação, com a apresentação de sete reclamações por parte de candidatos, que solicitaram a reavaliação das suas classificações, sobretudo nos critérios relativos à experiência profissional comprovada e ao mérito profissional geral. As reclamações foram admitidas e analisadas na 1.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 24 de Fevereiro do presente ano.
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