PGR defende instituições fortes para consolidação da justiça administrativa

O procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou, ontem, que a efectivação da justiça administrativa exige instituições fortes, independentes e comprometidas com a legalidade, e destacou o papel dos operadores do direito na consolidação do Estado D mocrático e de Direito

As declarações foram feitas na abertura da Conferência Internacional subordinada ao tema “Os desafios dos Operadores do Direito na Justiça Administrativa”, realizada no quadro das comemorações dos 47 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República, assinalados ontem.

Na ocasião, o magistrado referiu que o evento visa promover uma reflexão aprofundada sobre o percurso histórico da justiça administrativa no país e projectar soluções para os actuais desafios, sobretudo no que diz respeito à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos perante a Administração Pública.

Pedro Mendes de Carvalho lembrou que o sistema administrativo angolano passou por uma profunda reforma nas últimas décadas, impulsionada pela Constituição da República (CRA) de 2010, que introduziu, segundo disse, novos princípios orientadores da actuação do Estado, com destaque para a dignidade da pessoa humana, a aproximação dos serviços públicos às populações e a descentralização administrativa.