As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, nesta segunda-feira, 18 de Maio de 2026, o Relatório-Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução que viabilizam a indicação de João Manuel Francisco, conhecido politicamente por João Pinto, para o cargo de provedor de Justiça.
A proposta foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do MPLA e apreciada durante uma reunião conjunta orientada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, no quadro do processo de sucessão da actual Provedora de Justiça, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, cujo mandato se encontra em fase de conclusão.
Durante os trabalhos, os deputados analisaram os aspectos técnico-jurídicos dos documentos, tendo introduzido alterações de forma e harmonização terminológica.
Entre os ajustamentos efectuados, destacou-se a retirada da cláusula que previa a revogação da resolução referente à actual provedora de Justiça, por entendimento de que o mandato termina automaticamente com o decurso do prazo legal estabelecido.
Na apresentação do parecer, a deputada relatora referiu que João Manuel Francisco reúne os requisitos legais e constitucionais necessários para assumir o cargo, sublinhando igualmente o papel do Provedor de Justiça na protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
O Relatório-Parecer e o Projecto de Resolução foram aprovados por unanimidade pelas comissões parlamentares e seguem agora para apreciação e votação final em Plenário da Assembleia Nacional, marcada para quinta-feira, 21 de Maio.
