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Divergências adiam discussão da Proposta de Lei sobre Cibersegurança

Jornal OPaísPor Jornal OPaís
8 de Julho, 2026
Em Justiça, Política, Sociedade
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Tempo de Leitura: 1 min de leitura
Divergências adiam discussão da Proposta de Lei sobre Cibersegurança

A falta de consenso entre o Executivo e os deputados sobre aspectos estruturantes da Proposta de Lei sobre Cibersegurança levou, nesta terça-Teira, ao adiamento da discussão do diploma nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional.

Em causa estão o preâmbulo e os capítulos I e II da iniciativa legislativa, cujos conteúdos deverão ser reformulados antes do reinício da apreciação na especialidade.

Durante a reunião conjunta das comissões, os deputados defenderam a revisão de vários dispositivos, ao alegarem que a actual redacção não traduz de forma clara os objectivos da futura lei nem o seu âmbito de aplicação

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