A Assembleia Nacional aprovou, nesta terça-feira, 6, na especialidade, a Proposta de Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro, que altera a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.
O diploma foi aprovado com 35 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção.
De acordo com o processo legislativo em curso, a proposta segue agora para votação final global, agendada para a reunião plenária do próximo dia 22 de Janeiro, etapa decisiva antes da sua eventual promulgação e entrada em vigor.
Em actualização…
