A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional agendou para o início de Abril a discussão, na especialidade, da proposta de lei que visa alterar a Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.
A decisão foi tomada durante a reunião ordinária realizada esta Terça-feira, 24 de Março.
O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, António Paulo, serviu essencialmente para definir o calendário de atividades do próximo mês, com destaque para a análise detalhada daquele diploma considerado prioritário.
Segundo a primeira secretária da comissão, Elisandra Coelho, a proposta deu entrada na Assembleia Nacional de Angola no final de 2025 e integra o conjunto de matérias que a comissão pretende tratar com prioridade no novo ciclo de trabalhos legislativos.
