As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional retomam, a partir de hoje, terça-feira, 5, as discussões sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, com a análise e votação de quatro propostas e projectos de lei fundamentais para o processo eleitoral angolano. As sessões vão decorrer até sexta-feira
Durante esta reunião conjunta, os deputados vão debruçar-se sobre diplomas que regulam aspectos essenciais do registo eleitoral e do funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), dando seguimento à revisão das leis eleitorais iniciada há duas semanas.
Os parlamentares vão discutir e votar a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 8/15, de 15 de Junho (Lei do Registo Eleitoral Oficioso) – esta proposta actualiza as disposições introduzidas pela Lei n.º 21/21, com vista a harmonizar o processo de registo com os novos desafios tecnológicos e administrativos do país.
Ainda o Projecto de Lei de Alteração à mesma Lei do Registo Eleitoral Oficioso – iniciativa de pro- veniência parlamentar que propõe ajustes específicos ao texto em vi gor, focado na transparência e segurança do processo de registo”.
Leia mais em
