Esta posição ficou patente no comunicado das três organizações sindicais, nomeada- mente CGSILA, UNTA-CS e Força Sindical Angolana (FSA), a que o jornal OPAIS teve acesso, em que manifestam a necessidade da aprovação, o mais rápido possível, da Lei Geral do Trabalho, cuja discussão e votação na especialidade, acontece hoje na Assembleia Nacional
Foram centenas os trabalhadores que, ontem, no seu dia, saíram às ruas para exigir do Executivo e às restantes entidades patronais melhores condições de trabalho e a estabilidade dos postos de trabalho. O protesto, organiza- do pelas principais organizações sindicais do país, com a CGSILA, UNTA-CS e Força Sindical Angolana (FSA) à testa, moveu trabalhadores de vários estratos da vida económica e social e que, em uníssono, saudavam, vivamente, o seu dia que foi assinalado internacionalmente. Melhoria das condições de trabalho e o aumento do salário mínimo constam da lista de preocupações dos trabalhadores angolanos.
Para a resolução destas preocupações, o Executivo e os trabalhadores apontaram a aprovação da Lei Geral do Trabalho, em discussão, na especialidade, na Assembleia Nacional, como o farol orientador. Esta posição ficou patente no comunicado das três organizações sindicais, a que o jornal OPAIS teve acesso, em que manifestam a necessidade da aprovação, o mais rápido possível, da Lei Geral do Trabalho, que por sinal estará hoje em discussão e votação na Assembleia Nacional. As três organizações convergem na ideia de que a estabilidade dos empregos em Angola está condicionada à aprovação do novo instrumento de lei por este trazer, na sua proposta, itens que reforçam os direitos dos trabalhadores, ao contrário da actual legislação.
Segundo o comunicado, lido pelo sindicalista Adriano Dunga e assinado pelas referidas forças sindicais, as organizações de defesa dos direitos dos trabalha- dores estão seriamente preocupadas com a degradação permanente da vida social, económica e profissional da classe, ao que apelam à melhoria das políticas públicas. Face a essa degradação, prosseguiu Adriano Dunga, as organizações sindicais exigem do Executivo medidas substanciais que se prendem com o prosseguimento do diálogo social e concertação tripartida de modo a atingir e abranger todas as questões relativas aos trabalhadores e à estabilidade dos empregos.
Fim das intimidações
Por outro lado, Adriano Dunga referiu que as organizações sindicais têm registado a existência de um clima intimidatório aos lideres e responsáveis sindicais, pelo que apelaram para a necessidade de se pôr termo a este ambiente.“Defendemos o fim dos actos de intimidação aos trabalhadores e aos sindicalistas pelo mais sagra- do respeito às garantias legais pelo exercício do direito e da liberdade sindical”, apontou.
Já a secretaria geral-adjunta da UNTA-CS, Filomena Flores, entende que, com base na proposta, quando for aprovada, a futura Lei Geral do Trabalho vai devolver a estabilidade dos empregos que a actual legislação retirou. Conforme referiu, a olhar a proposta, a futura Lei vai satisfazer as necessidades e os anseios dos trabalhadores por agregar valores que contribuem para que os trabalhadores angolanos tenham melhor qualidade de vida. “Vamos voltar a ter contratos por tempo indeterminado e isso vai nos garantir estabilidade nos empregos, a melhoria das condições de trabalho e fazer com que os trabalhadores estejam mais motivados”, frisou.
Dignidade dos trabalhadores na pauta do Executivo
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, destacou, por ocasião do 1° de Maio, as várias conquistas e acções realizadas em prol dos trabalhadores angolanos por continuarem a emprestar o seu saber, empenho e dedicação para o engrandecimento do país. “O mundo inclina-se perante a memória dos homens e mulheres que se bateram pela melhoria das condições de trabalho e pela dignificação dos trabalhadores”, destacou. Segundo ainda Teresa Dias, a dignidade dos trabalhadores continua a ocupar lugares cimeiros na pauta de preocupações do Executivo Angolano.
“A satisfação plena das legítimas reivindicações dos trabalhadores é a nossa meta, não obstante o longo caminho que temos por percorrer”, frisou. Contudo, a ministra referenciou que o que anima o Executivo é a firme convicção de que dias melhores se aproximam, tendo em conta a melhoria do cenário macroeconómico e a execução das políticas de desenvolvimento económico e social. Referiu, igualmente, que a celebração do Dia do Trabalhador, neste ano, acontece num momento em que está em fase final o processo de aprovação da nova Lei Geral do Trabalho e do novo Código do Processo do Trabalho, instrumentos cruciais para a garantia dos direitos e obrigações laborais. Outrossim, fez saber que estão igualmente em curso alterações profundas ao nível do Instituto Nacional de Segurança Social, tendo como pressuposto a garantia de reformas dignas para os trabalhadores e a dignificação dos pensionistas.
