A CASA -CE entende que as eleições autárquicas deveriam ser agendadas para 2020, o PRS também entende que o Presidente deveria definir a data e que 2020 seria a altura ideal. A FNLA quer que se crie um pacote legislativo para abordar a questão com mais pormenores
Por: Rila Berta
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou na Segunda- feira, em Benguela, a realização das eleições autárquicas antes de 2022. Para o Chefe de Estado essa medida visa cumprir com o desejo da maioria expressa nas urnas. Sobre esse pronunciamento, OPAÍS ouviu os partidos políticos da Oposição, com assento no Parlamento, que ao reagirem à respeito, disseram ser necessário que se estabeleça já a data concreta e não um horizonte temporal para as autarquias.
Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE, disse que a coligação recebeu de bom grado esta “reafirmação” do Presidente da República, relativamente à realização das autarquias.
A seu ver, tal demonstra a vontade de que de facto se vão concretizar as eleições autárquicas no país, antes das eleições gerais, ou seja as gerais agendadas para 2022.
Contudo, considerou que o mais importante nesta altura seria anunciar o ano exacto. “Para nós CASA-CE, a expectativa é de que seria bom se elas pudessem se realizar em 2020”, afirmou.
Disse que a organização partidária precisa de reorganizar a sua agenda política, face ao processo, mas que para tal precisa de ter uma data indicativa e não um horizonte temporal para as autarquias.
No que se refere à realização das eleições de modo gradual, disse que a coligação discorda. “O nosso entendimento é que deveria haver um esforço para a universalidade das mesmas serem realizadas em todo território nacional. E no entanto, que o gradualismo fique para as atribuições que competem aos administradores e aquelas que caberão ao autarca”, disse, referido que poderiam haver excepções para casos específicos. Para a UNITA não há novidades nas declarações do Presidente da República.
Numa breve declaração, Raúl Danda, vice-presidente do maior partido da oposição, disse não haver qualquer novidade na data referida, ou seja, a realização das autarquias antes de 2022.
Sapalo António, membro do conselho político do PRS, disse ser importante que as eleições sejam realizadas de modo universal em todos os municípios. Apesar do que foi dito, ontem, pelo Presidente da República, em que afirmou que a realização das autarquias visa cumprir com o desejo da maioria expressa nas urnas. Sapalo António afirma que “o MPLA nunca quis as autarquias, e tivemos (nós PRS) muitos problemas na Comissão Constitucional para conseguir introduzir na Constituição as autarquias”.
A seu ver, não há razões para se definir as autarquias para antes das eleições gerais, sem se precisar a data específica. “Porquê não definir o ano? Porquê não pode ser em 2019 ou 2020?”, questionou. Disse que a realização das eleições, de modo gradual, dará apenas vantagens ao partido no poder. “Este princípio do gradualismo será para o MPLA realizar eleições naqueles municípios em que o partido achar que terá condições eleitorais para ganhar”, disse. Defendeu, por isso, uma revisão na Constituição, de modo a que as eleições autár
quicas aconteçam em todos os municípios em simultâneo. “A Constituição foi aprovada em 2010, já deveríamos ter a data das eleições autárquicas”, disse. Gerónimo Makana, porta-voz da FNLA, disse que para o seu partido as autarquias são prioridade.
Por isso vê com bons olhos as declarações do Presidente da República relativamente à realização das eleições autárquicas. Entretanto, referiu ser importante que se criem diplomas legais “que possam sustentar as autarquias”.
Para a implementação das Autarquias Locais, de acordo com o Presidente da República, devem ser estruturadas equipas técnicas de trabalho encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas, como a proposta de legislação básica para o efeito. Para Março próximo, o Presidente João Lourenço afirmou que pretende convocar o Conselho da República, recém-empossado.
