A Assembleia Nacional (AN) realiza, esta quarta-feira, 13, a II Reunião Plenária Extraordinária, da II Sessão Legislativa da V Legislatura, para a votação Final Global da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao exercício económico de 2024.
Ontem, segunda-feira, os deputados aprovaram, na especialidade, com 40 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, o Relatório Parecer Conjunto da referida Proposta de Lei.
Em Novembro último, o documento, apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves, foi aprovado, na generalidade, com 111 votos a favor (MPLA, PHA e PRS/FNLA) e 74 contras (UNITA) e nenhuma abstenção.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento, comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
Na mesma, estima-se o crescimento de 2,8 por cento em 2024, ancorado essencialmente pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 4,6 por cento e um decréscimo do petrolífero com 2,6 por cento.
