Preocupada com o impacto da exposição mediática de cidadãos suspeitos antes da conclusão dos processos judiciais, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) promoveu esta terça-feira, 20, em Luanda, um seminário sobre “Presunção de Inocência, Preservação do Direito à Imagem e Direito à Informação”. O objectivo do evento foi lançar um debate urgente sobre os limites entre informar e preservar direitos fundamentais em casos criminais
A falar na abertura do certame, o bastonário da OAA, José Luís Domingos, alertou para a crescente violação dos direitos fundamentais por parte de certos sectores da comunicação social e das autoridades, ao exporem publicamente cidadãos sem julgamento prévio.
“Não há sentença, não há julgamento, não há contraditório, mas há já uma condenação pública irreversível à sua imagem, à sua honra e à sua reputação”, lamentou. Dirigido a jornalistas, agentes de investigação criminal e organizações não-governamentais, o evento visou promover uma reflexão profunda sobre o impacto da cobertura mediática de casos criminais, reunindo magistrados, académicos e activistas da sociedade civil.
Para o bastonário, o seminário não é um ponto de chegada, mas o início de uma abordagem contínua e construtiva. “Julgar publicamente sem provas não é informar, é destruir. Expor o rosto de um suspeito antes mesmo de ser ouvido não é investigação, é violação da dignidade humana”, sublinhou, reforçando que a defesa da legalidade “não é um exercício teórico, é uma urgência concreta”.
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