O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, nesse Domingo, um leilão de 108 viaturas e três embarcações apreendidas no âmbito dos processos de recuperação de activos judicialmente autorizados
de acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos justifica o leilão como um processo para evitar a deterioração dos referidos meios. O leilão das viaturas e embarcações decorre em hasta pública, na plataforma electrónica da Administração Geral Tributária (AGT) www.leilão.agt.min- fin.gov.ao, onde estão cadastra- dos milhares de contribuintes que podem concorrer na compra. Segundo o documento, o Código do Processo Penal, no art.233, permite a venda antecipada de bens preendidos que estejam a deteriorar-se.
O processo vai decorrer de for- ma gradual, estando previsto para esta primeira fase, neste caso, Domingo, 06, o leilão de 33 viaturas. As vendas decorreram das 9 às 17horas desse Domingo. No próximo Domingo, dia 13 de Agosto, serão leiloados mais 33 carros, três embarcações e as viaturas que não foram arrematadas no dia 6 de Agosto. Já no dia 20 de Agosto, serão leiloadas 42 viaturas. Durante o processo, o sistema da AGT fará o apuramento dos vencedores de forma automática sem qualquer intervenção humana. Os vencedores dos lotes terão 2 dias para efectuar o pagamento sob pena de passar para o segundo classificado e, sucessivamente, até ao quarto classificado.
O apurado com a venda ficará guardado a ordem do Banco Nacional de Angola até ao fim do processo-crime. Em caso de condenação, isto é, se for declarada a perda dos bens a favor do Estado, então os valores guardados resultantes da venda das viaturas se reverterá a favor do Estado. Ao contrário, em caso de absolvição do arguido, o valor resultante da venda será entregue ao arguido. A venda antecipada, no caso em concreto, preservará o valor do activo, permitindo que no final do processo seja possível recuperar o valor do bem, de acordo com a nota.
