O presidente do Tribunal de Contas (TC), Julião António, passa a jubilado, depois de 17 anos à frente dos destinos deste órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas.
A jubilação terá efeitos a partir da data que o novo presidente do Tribunal de Contas, a ser a ser nomeado pelo Presidente da República, tomar posse. Ao dirigir-se aos quadros do órgão, Julião António realçou que a lei da vida e a dinâmica dos processos permite que haja renovação das pessoas, para quem o mais importante é que as instituições permaneçam como agregado do esforço de todos e do legado em que todos se podem rever.Disse estar orgulhoso por deixar uma instituição em pleno funcionamento, estando a exercer todas as competências previstas na Lei nº 13/10, de 09 de Julho – Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.
A lei refere-se aos exercícios da fiscalização prévia e sucessiva, através de auditorias, inquéritos, apreciação de prestação de contas, a efectivação das responsabilidades financeiras e a emissão do parecer à Conta Geral do Estado, instrumento de que se serve a Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização política. “Agrada-nos o trabalho feito, alegra-nos a missão cumprida e conforta-nos o facto de termos sido úteis ao nosso povo, que muito amamos”, expressou Julião António, que conta com mais de 56 anos de serviço público.
Tribunal de contas realiza 44 auditorias em 2017
No quadro das acções de controlo e fiscalização, o TC emitiu em 2017 o parecer sobre a Conta Geral do Estado, realizou 44 auditorias, seis inquéritos e mil e 521 análises de relatórios de prestação de contas. Concedeu ainda 10 mil e 175 vistos de contratos de admissão de pessoal, 88 contratos de empreitadas e 104 prestações de serviços. Ao nível da efectivação de responsabilidades financeiras foram realizadas oito audiências de julgamento e instruídos 20 processos de multa.
No plano de capacitação dos recursos humanos, entre outras, os auditores do Tribunal de Contas concluíram com êxito o curso avançado de pós-graduação em finanças públicas. A formação estendeu-se posteriormente aos deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, funcionários do Ministério das Finanças e da Inspecção Geral da Administração do Estado.
