FILDA 2026
O governador da província de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, prometeu rescindir os contratos com empreiteiros incumpridores das obras ligadas ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, vulgo PIIM.
Em entrevista ao jornal OPAÍS, Marcos Nhunga disse que muitas empresas, as quais foram adjudicadas as obras do PIIM, estão a incumprir com as normas acordadas, deixando, assim, várias obras inacabadas.
Conforme referiu, das obras por terminar constam unidades de saúde, escolas, vias, quadras desportivas e outras que, apesar do esforço do Executivo em já ter cumprido com as suas obrigações financeiras, ainda assim, continuam inacabadas.
A título de exemplo, Marcos Nhunga apontou o município do Quela, que é dos que apresentam maior preocupação, a julgar pela execução física das obras do PIIM que não ascendem aos 30 por cento.
Para o governador, quer o Quela como os outros municípios, que têm as obras por terminar, constituem uma preocupação dado o facto de muitas destas obras estarem a ser aguardadas com expectativas devido ao impacto que poderão causar na vida das populações carenciadas de vários serviços sociais.
Responsabilização
Entretanto, além da rescisão dos contratos, Marcos Nhunga adiantou a possibilidade destas empresas serem responsabilizadas judicialmente pelo seu incumprimento.
De acordo com o governante, não se admite o facto de o Governo ter honrado, na maior parte das vezes, com as suas obrigações e as entidades privadas não cumprirem com as suas responsabilidades.
“Por isso é que já estamos a estudar as melhores medidas de forma que as empresas que estão a falhar venham a ser responsabilizadas”, adiantou.
Prioridade aos locais
Outrossim, Marcos Nhunga deu a conhecer que uma das formas que o Governo local está a estudar para se acabar com esses atrasos é a possibilidade de se poder dar prioridade aos empreiteiros locais sempre que houver concursos públicos para a adjudicação de obras.
Conforme referiu, uma boa parte dos empreiteiros que assumiram o compromisso do PIIM é de Luanda, em detrimento dos locais. Todavia, explicou, o próximo passo será a prioridade máxima aos empreiteiros que saibam fazer e que já demonstraram ter capacidade e responsabilidade.
“Porque não se admite termos empreiteiros locais com muita capacidade e provas dadas no mercado da construção que não ganharam os concursos, em detrimento de outras que nem são de Malanje”, lamentou, acrescentando ainda que “os locais devem ser prioridade. Não temos outra forma”, advertiu.
PIIM
O Plano Integrado de Intervenção nos Municíp (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Público (PIP) de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básica (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no país.
Com este plano, o Executivo pretende aumentar aautonomia dos actuais 326 municípios de Angola no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.
De realçar que no quadro da nova Divisão Político-Administrativa, resultante da lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, o território nacional de um milhão 246 mil 700 quilómetros quadrados, passa a contar com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas, objectivando promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, garantir a ocupação integral do território e, por outro lado, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a eficácia, eficiência e equidade.
